Em Abril, numa passagem do Programa de Estabilidade entregue na Assembleia da República, o governo revelou que um novo cálculo para o objectivo de médio prazo para as contas públicas acrescentou 1,4 mil milhões de euros (0,75% do PIB) ao esforço orçamental que o país tem pela frente nos próximos anos.

O Negócios destacou a nova meta, questionou Bruxelas sobre a alteração e as novas metas para os restantes países, mas não obteve resposta para além de uma remissão para as complexas fórmulas usadas em Bruxelas.

A UTAO, a unidade técnica a trabalhar no Parlamento, vem agora deitar alguma luz sobre o tema: Portugal foi em toda a UE o país mais castigado pelo novo cálculo, que reagiu a uma degradação das condições económicas, financeiras e demográficas do país nos últimos três anos. Portugal tem agora o segundo objectivo mais exigente de toda a União Europeia.

De acordo com as regras europeias, os Estados-membros estão sujeitos a um objectivo de médio prazo (OMP), definido em termos de saldo estrutural (o que desconta os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias) para os quais têm de fazer convergir o seu saldo a um ritmo mínimo de 0,5% do PIB ao ano. Esse objectivo é revisto de três em três anos, devendo garantir a sustentabilidade das contas públicas, sendo sensível a variáveis como a sensibilidade do défice orçamental à evolução da economia, o nível da dívida pública e das garantias prestadas pelo Estado, incluindo os custos de longo prazo associados ao envelhecimento populacional.

A justificar a revisão nacional – de um défice estrutural de -0,5% do PIB para um excedente de +0,25% do PIB – está uma avaliação mais negativa da sustentabilidade da dívida pública portuguesa, o que "significa que para garantir a sustentabilidade das finanças públicas ou uma rápida convergência nesse sentido, será necessário que Portugal alcance um saldo orçamental estrutural bastante mais exigente do que o considerado anteriormente", explica a UTAO numa nota enviada aos deputados esta semana. A avaliação mais negativa, segundo explicaram os serviços da Comissão à UTAO, decorre de três factores: "aumento da dívida pública, o abrandamento do crescimento da actividade económica e o aumento dos custos implícitos do envelhecimento" entre 2012 e 2015.

"Nesta actualização na maioria dos Estados-Membros o OMP manteve-se inalterado ou sujeito a pequenas revisões", sendo que apenas "quatro Estados-Membros viram o seu OMP para o saldo estrutural revisto em alta. Entre estes, foi em Portugal que a revisão no sentido de um OMP mais exigente foi mais significativa, tendo correspondido a +0,75 pontos percentuais (p.p.) do PIB", passando de -0,5% do para +0,25% do PIB, lê-se numa nota de análise das contas publicas enviada pela UTAO aos deputados, na qual se acrescenta que "o OMP definido para Portugal passa a ser o segundo mais exigente da União Europeia, com um excedente de 0,25% do PIB para o saldo estrutural, que se segue ao excedente de 0,3% do PIB definido para a Eslovénia.

No extremo oposto encontra-se a Croácia, com um OMP correspondente a um défice estrutural de 1,75% do PIB". "Em sentido contrário, em cinco Estados-Membros o OMP foi revisto em baixa face à actualização realizada em 2012 pela Comissão Europeia, tendo essa revisão sido mais expressiva Luxemburgo, na ordem de -1 p.p. do PIB, e na Bélgica e na Croácia, com -0,75 p.p. do PIB."