O Governo português só vai pedir autorização para a amortização antecipada do total do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no montante de cerca de 26,91 mil milhões de euros, depois de ter sido concluído o pagamento da totalidade da primeira parte dessa dívida que ronda os 14 mil milhões de euros e cuja autorização já foi concedida pelos parceiros europeus.

No final do Eurogrupo realizado esta segunda-feira, 11 de Maio, em Bruxelas, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que "neste momento temos uma autorização para reembolso de metade" da dívida e "não faz sentido pedir autorização para a segunda parte sem termos ainda terminado a primeira parte".

Em Março último, o Executivo português procedeu ao pagamento de 6,6 mil milhões de euros ao FMI, numa operação devidamente autorizada. Para 2016 está definido o objectivo de devolver 7,8 mil milhões de euros e mais 6,9 mil milhões em 2017.

Depois de a 24 de Abril, o primeiro-ministro Passos Coelho ter anunciado que o Governo decidira "no quadro do Programa de Estabilidade, submeter à Comissão Europeia e portanto também aos nossos parceiros europeus um novo pedido para uma amortização de toda a restante dívida ao FMI", ficou no ar a ideia de que o Executivo já teria pedido a devolução antecipada do total da dívida ao Fundo. Ou, pelo menos, de que pretendia avançar entretanto com esse pedido.

Ideia logo dissipada pela própria Comissão Europeia que, segundo o jornal Expresso, a 27 de Abril, referia não ter sido informada afirmando que iria "examinar cuidadosamente" a pretensão das autoridades lisboetas.

Maria Luís explicou agora que esse pedido não será feito para já, reiterando que a devolução antecipada propiciará uma "poupança adicional de juros ronda os 700 milhões de euros". A governante elucidou ainda o porquê de o Governo prever, no Plano de Estabilidade, o reembolso da totalidade da dívida. Devido à "importância" de planear um plano macroeconómico estável para os próximos quatro anos.

A responsável pelas Finanças nacionais mostra-se optimista quanto à aceitação do pedido que será certamente feito pelas autoridades portuguesas, lembrando que "a própria Irlanda também já fez [o pedido para a devolução da] totalidade [da dívida] e os parceiros europeus reconheceram as vantagens".

Quanto ao facto de nas previsões da Comissão Europeia dadas a conhecer na semana passada anteciparem que Portugal tenha um défice em percentagem do PIB de 3,1%, Maria Luís notou que "estamos a falar de uma diferença mínima". O Governo antecipa um défice de apenas 2,7%, algo que Passos Coelho tem sublinhado que retiraria Portugal do procedimento por défice excessivo.

Por fim, em relação às recomendações que a Comissão fará dentro em breve, a ministra das Finanças acredita que será dada maior "relevância" às questões relacionadas com as reformas estruturais do que às matéria relacionadas com a consolidação orçamental para este ano.