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João Leão: Governo concorda com extensão de maturidades dos empréstimos da UE
O secretário de Estado do Orçamento não assina o relatório, mas concorda "até certo ponto" com três propostas: mais dividendos do banco central, amortizações antecipadas ao FMI e alongamento das maturidades dos empréstimos europeus, mas não de forma unilateral.
O Governo vai analisar o relatório do grupo de trabalho sobre dívida pública, frisando que não é um documento do Executivo, que não altera a sua posição de que cumprirá todas as regras orçamentais europeias e que a questão da dívida pública deve ser colocada sempre no plano europeu. Nessa medida, não assina o documento, embora esteja de acordo, até certo ponto, com três medidas avançadas pelo grupo de trabalho: as amortizações antecipadas ao FMI, o aumento do pagamento de dividendos por parte do Banco de Portugal, e o alongamento das maturidades dos empréstimos europeus.
"O Governo toma nota das conclusões do relatório, que espelha o esforço de compromisso entre as diferentes personalidades que o elaboraram, e vai analisá-las" afirmou João Leão na apresentação do relatório, acrescentando logo de seguida que "quero salientar que a estratégia do Governo em relação à dívida pública se mantém". Em particular o Governo mantém que cumprirá todas as regras orçamentais europeias, e que só contempla a reestruturação da dívida se esta for colocado no plano europeu, recusando levantá-la de forma unilateral.
O secretário de Estado do Orçamento também evidenciou que este não é um documento que vincule o Executivo, e que não concorda com tudo, pelo que "o Governo entende que não deve assinar este relatório". Em particular "não reflecte em alguns aspectos a estratégia de gestão da dívida que o Governo tem prosseguido e que defende". O relatório propõe por exemplo que o IGCP emita dívida em prazos mais curtos e que reduza a almofada financeira do Estado.
Mas há "três conclusões importantes do relatório e com as quais o Governo está, até certo ponto, de acordo", acrescentou também o responsável: são elas uma política de provisões menos conservadora no Banco de Portugal que permita pagar mais dividendos ao Estado, um reembolso antecipado da dívida ao FMI e o alongamento de maturidades dos empréstimos europeus. Esta última, "é uma questão que poderá ser colocada no plano europeu e naturalmente não de uma forma unilateral", frisou mais uma vez.
