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Plano PS/BE com primeiro revés: Fundo de resgate diz que não pode baixar juros
O maior credor do país, com 26 mil milhões de euros, diz que já cobra uma taxa de juro tão baixa, que qualquer redução adicional implicaria transferências orçamentais de outros países para Portugal, o que não é possível.
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O fundo de resgate da Zona Euro - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) – entende que não pode baixar mais a taxa de juro que cobra a Portugal, e que actualmente está 1,88%. Para o fazer teria de impor custos aos outros Estados-membros da Zona Euro, o que redundaria numa transferência orçamental, que não é possível na união monetária e no enquadramento legal do FEEF. Este é o primeiro revés para os dois partidos.
Nas conclusões comuns apresentadas esta sexta-feira, 28 de Abril, PS e Bloco propõem que o Governo tente renegociar maturidades e taxa de juro dos empréstimos da União Europeia. No plano dos juros a intenção é baixar taxas para os 1% mas, do lado do FEEF, que é o maior credor, não há abertura.
Em resposta a questões colocadas pelo Negócios, a instituição diz que "devido às condições oferecidas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), Portugal beneficia de maturidades muito longas (20,8 anos de maturidade média ponderada) e uma taxa de juro muito baixa (actualmente 1,88%) em cerca de 26 mil milhões do empréstimo concedido pelo FEEF" e que "estas taxas baixas e maturidades longas produzem poupanças significativas no orçamento português: 0,4% do PIB em 2012, 0,6% em 2013, 0,7% em 2014 e 0,7% em 2015. Estas poupanças continuarão nos próximos anos e oferecem espaço orçamental a Portugal".
Um porta-voz do fundo explica depois que "estas taxas reduzidas resultam do baixo custo de financiamento do FEEF adicionado do um pequeno ‘fee’ operacional", pelo que "qualquer redução adicional nestas taxas resultaria na necessidade de apoio directo do Estados-membros da Zona Euro e de transferências orçamentais, o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/MEE".
Na perspectiva do fundo de resgate da Zona Euro, liderado por Klaus Regling, o caminho deve passar por "uma redução contínua da dívida pública, necessidades de refinanciamento geríveis e políticas que estimulem o crescimento", escreve o porta-voz, para deixar um elogio à estratégia do ano passado: "A esse respeito, a redução acima do esperado do défice orçamental em 2016 é um passo na direcção certa".
