O ministro das Finanças defendeu esta terça-feira que seria "precipitado" revelar já como é que a injeção de capital no Novo Banco vai ser concretizada. A operação terá de ser executada no início de maio, mas João Leão diz que "a metodologia" só será determinada depois de estar concluída a avaliação ao montante em causa.

"Não concluímos a avaliação, era precipitado dizer como vamos fazer a transferência. A metodologia não ficou determinada e isso será avaliado depois de se fazer a avaliação", respondeu João Leão à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que queria uma garantia do Governo de que o valor a injetar no banco será levado ao crivo do Parlamento.

Em causa estará um montante de 430 milhões de euros – isto caso vingue o ponto de vista do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal, e do Ministério das Finanças de que a chamada de capital de 600 milhões de euros, apresentada pelo Novo Banco, é excessiva. Em cima da mesa está a possibilidade de o Fundo de Resolução pedir um empréstimo à banca nacional, fazendo depois o Governo uma alteração ao Orçamento do Estado mas que não tem de passar pela Assembleia da República, por não ultrapassar o limite de despesa previsto no programa orçamental das Finanças.

A deputada lembrou que o Parlamento eliminou a verba que estava prevista para este efeito do mapa do Orçamento do Estado onde se inscrevem as despesas do Fundo de Resolução e disse esperar que o valor seja primeiro levado à Assembleia da República. Mas não conseguiu qualquer compromisso da parte de João Leão de que tal vai acontecer. 

"Ainda nos falta informação, em particular a auditoria que o Parlamento pediu ao Tribunal de Contas", contrapôs o ministro. Mais tarde, voltou ao mesmo argumento, frisando que seria desadequado o Executivo chegar à Assembleia da República "com todas as informações fechadas e não esperar por uma auditoria que o próprio Parlamento pediu". Ainda assim, não é certo que o relatório do Tribunal de Contas chegue a tempo de ser considerada pelas autoridades. 

"Há um contrato que vincula o Estado português e o Fundo de Resolução. O Estado entraria em incumprimento se não cumprisse", somou, argumentando que "seria algo que neste contexto, em que o Estado precisa de montantes tão avultados de financiamento, poderia prejudicar a capacidade financeira do Estado."

No início do debate, João Leão tinha sublinhado como o país se tem conseguido financiar a juros muito baixos, incluindo emissões com juros negativos, e como já conseguiu obter 60% das suas necessidades de financiamento previstas para este ano.