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Leão quer reforçar Novo Banco sem retificativo. É legal?
A solução para responder ao problema do Novo Banco dentro do Orçamento do Estado já aprovado para 2021 pode passar pelo decreto-lei de execução orçamental. Mas este é um caminho espinhoso – tanto em termos jurídicos, como políticos.
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Foi uma das maiores polémicas do Orçamento do Estado para 2021: a necessidade de prever uma verba no Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, para entregar ao Novo Banco. Os deputados da Assembleia da República chumbaram essa despesa, reduzindo a zeros o valor que o Fundo de Resolução pode injetar na instituição financeira liderada por António Ramalho. Mas, mesmo assim, o Governo diz que consegue encontrar
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