Na quinta avaliação pós-programa divulgada esta quarta-feira, 22 de Fevereiro, pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI escreve que o Governo português disse estar confiante na capacidade de cumprir as metas orçamentais em 2016 e 2017 devido à existência do PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e a uma estratégia que passa por continuar a congelar parte do orçamento dos Ministérios.

A estrutura destes documentos envolve uma descrição de determinado tema pelo FMI – por exemplo, dívida pública -, acompanhada de uma avaliação dos técnicos. Logo a seguir, o Fundo publica a resposta do Governo a cada uma dessas avaliações.

"As autoridades [portuguesas] estavam confiantes que os seus objectivos para 2016-2017 seriam atingidos, suportado pela perspectiva de mais receita proveniente da recuperação de dívidas ao fisco", escreve o FMI, citando o Governo sobre a evolução das rubricas orçamentais. "As autoridades sublinharam a resposta positiva ao seu mecanismo de recuperação de impostos no final de 2016 e estavam confiantes na receita adicional deste programa seria mais do que suficiente para compensar qualquer pressão nos gastos e também ajudaria a reduzir os pagamentos em atraso que se foram acumulando na saúde."

O Governo também avançou que em 2017 deverá seguir a mesma estratégia de 2016 no que diz respeito ao controlo da despesa. "Sublinharam o sucesso dos seus esforços de controlar a despesa em 2016 através do congelamento de parte das transferências orçamentais dos ministérios e planeavam continuar com esta abordam em 2017, apoiada em poupanças vindas da revisão dos gastos do Estado que está a decorrer", recorda o FMI

O Fundo refere ainda que o Governo português se mostrou preocupado com o cálculo do PIB potencial que serve de referência para calcular o ajustamento estrutural do défice. O Ministério das Finanças considera que essa estimativa subavalia a consolidação orçamental de 2016 e 2017."