Apesar de ver a economia a crescer mais do que o previsto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com um agravamento da conjuntura e defende que Portugal aumente a sua margem orçamental para lidar com eventuais novos problemas. Como? Aumentando impostos, nomeadamente sobre o património imobiliário, ou "melhorando a eficiência" da despesa.

Mais uma missão, mais um conjunto de recomendações. O FMI concluiu na sexta-feira passada uma visita a Portugal no âmbito do artigo IV, que define avaliações às economias que pertencem ao fundo.

Numa declaração publicada nesta terça-feira, 9 de maio, o FMI começa por fazer uma análise à economia portuguesa, afirmando que o PIB deve crescer 2,6% este ano. A estimativa é mais alta do que o esperado anteriormente pelo fundo, que em abril era de 1%, e do que o Governo, que antecipa um crescimento económico de 1,8%. 

Além disso, o Fundo antecipa que a inflação abrande para 5,6% este ano, um valor ligeiramente acima do esperado pelo Governo (5,1%). É nesse sentido que o FMI antecipa que "o aumento do custo de vida trave o crescimento da procura interna" e que um crescimento mais contido da zona euro enfraqueça o crescimento das exportações.

Nesse sentido, considera, "o crescimento [do PIB português] deve estabilizar em torno dos 2% no médio prazo". A inflação deve continuar a aliviar, mas a inflação subjacente, que é considerada mais crítica, ao retirar do índice de preços no consumidor os preços dos bens alimentares e energéticos, mais voláteis, "deve continuar enraizada, devido à rigidez do mercado de trabalho e às elevadas margens de lucro". 

Depois, o Fundo analisa a política orçamental portuguesa. E conclui que, embora o saldo orçamental tenha "melhorado significativamente em 2022, reforçando a redução da dívida pública", a política de Fernando Medina deve continuar a ser "não expansionista" para "guardar margem orçamental e apoiar a política monetária, e responder de forma rápida se os choques [económicos] se materializarem". Ou seja, Portugal deve continuar a reduzir o défice para agir com mais força em caso de deterioração da situação económica.

Aumentar a receita e reduzir a despesa

Como? As orientações do FMI são "aumentar a receita" ou "melhorar a composição e a eficiência da despesa".

Do lado da receita, o Fundo defende reformas fiscais que "eliminem distorções e que revertam as taxas reduzidas de IVA". Além disso, sugere que a modernização do sistema fiscal, incluindo a digitalização da Autoridade Tributária, levaria a melhorias na eficiência fiscal. 

"Impostos mais fortes sobre o património imobiliário poderiam aumentar a receita fiscal e ajudar a aliviar as pressões sobre os preços das casas", defende a instituição, sediada em Washington. E, ainda do lado da subida de impostos, considera que a descida dos preços da energia "abre a porta para um aumento atempado das taxas de carbono". 

Do lado da despesa, o FMI começa por dizer que é necessário que o investimento passe a pesar mais do que a despesa corrente, "revertendo as tendências recentes". 

"As prioridades são melhorar a sustentabilidade da Segurança Social, conter a subida da despesa com salários públicos, fortalecer a posição financeira e a eficiência do Sistema Nacional de Saúde", defende o Fundo, acrescentando que os apoios sociais também devem ser "mais bem direcionados".