O Governo quer cortar o défice orçamental para 0,7% do PIB este ano. E para 2019, comprometeu-se no Programa de Estabilidade com um défice de 0,2% – ou seja, contas praticamente equilibradas. Mesmo assim, o Conselho das Finanças Públicas (CFP), liderado por Teodora Cardoso, avisa que o país continua a ter "riscos orçamentais muito significativos". Esta é a conclusão dos peritos, numa análise de longo prazo à economia portuguesa, publicada esta quarta-feira, 25 de Julho.

"Os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais e consequentemente à sustentabilidade das finanças públicas prendem-se com a não concretização da trajectória de crescimento inerente ao cenário macroeconómico adoptado", conclui o CFP no relatório "Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas", publicado agora pela primeira vez mas que deverá passar a ser produzido de dois em dois anos.

O CFP explica que, olhando para a história económica do país desde 1977, e considerando 40 anos de registos até 2017, a probabilidade de Portugal entrar em recessão a cada cinco anos é de 55%. Ora, em média, estimam os peritos, Portugal perde 3,1% do seu PIB com cada recessão e demora o mesmo número de trimestres que esteve a contrair, a recuperar a sua posição inicial. A recessão mais recente, durante a crise financeira global de 2008, foi uma excepção, verificando-se que foi mais profunda: só agora, durante o ano de 2018, será de esperar que o país recupere o seu PIB pré-crise, de há dez anos.

Se Portugal crescer menos, a consequência é que o seu equilíbrio orçamental será mais difícil, além de atrasar de forma significativa a redução da dívida pública. O CFP nota, por exemplo, que um ponto percentual a mais, ou a menos, na taxa de crescimento real do PIB é suficiente para a dívida pública ficar em 71,6% do PIB daqui por 15 anos ou, pelo contrário, em 122%.

Pouca margem na receita e despesa a crescer depressa

Outros dois riscos sublinhados pelo CFP decorrem da forma como o país geriu ao longo do tempo as suas receitas e despesas orçamentais.

Do lado da receita, os peritos sublinham o "crescimento persistente e a subida significativa da carga fiscal, particularmente rápida no período que coincidiu com a crise financeira e das dívidas soberanas". Ora, esta subida dá agora pouca margem ao país para reagir a ciclos negativos da economia, uma vez que "alguns dos mais directos concorrentes apresentam rácios de carga fiscal mais distantes da média europeia".

Além disso, esta opção é em si mesma um problema. "A dependência do aumento da carga fiscal para suprir necessidades de financiamento decorrentes de ciclos económicos constitui um risco orçamental elevado, uma vez que tende a agravar os efeitos da contracção da economia," lê-se no relatório.

A concentração da receita num menor número de contribuintes de IRS e IRC, também cria "um risco acrescido de estimular comportamentos individuais que podem condicionar uma parte significativa da receita fiscal, nomeadamente através da opção por jurisdições fiscais mais favoráveis," somam ainda os peritos.

Do lado da despesa, o CFP frisa que entre 1995 e 2010, o PIB a preços correntes duplicou, mas a despesa cresceu ainda mais depressa: duas vezes e meia. A agravar este perfil está ainda o facto de o peso das despesas rígidas se estar a agravar, o que reduz a margem de manobra dos governos para mudá-las. A sua "utilização para efeitos de consolidação orçamental acarreta custos políticos muito significativos", lembra o Conselho das Finanças Públicas.

Também as responsabilidades contingentes são consideras um "risco relevante", desde logo porque estão bem acima da média europeia: 76,5% do PIB, contra 41,3%. E só baixaram nos últimos três anos porque muitas delas se confirmaram como despesas efectivas, nomeadamente as associadas à banca. "A expressão financeira dos apoios à banca correspondeu em termos globais a 8,6% do PIB, tendo sido diluídos no tempo (BPN entre 2010 e 2014, BES em 2014, BANIF em 2013 e em 2015 e, por último, a CGD em 2012 e 2017)", lembra o relatório.