Notícia
Casais com dois filhos e salários médios pagam mais impostos em Portugal
Um casal com dois filhos e salários médios é sujeito a uma carga fiscal sobre o trabalho acima da média da União Europeia. De entre as economias comparáveis, Portugal é mesmo dos países que pior trata estas famílias.
De entre os países europeus com economias de riqueza comparável à portuguesa, Portugal é dos países (a par da República Checa) onde um casal com rendimentos médios e dois filhos está sujeito a mais impostos sobre o trabalho. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), e consta do relatório "Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas", publicado esta quarta-feira, 25 de Julho.
"Para um casal com dois filhos em que ambos os cônjuges auferem um salário médio, Portugal apresenta a mais elevada carga fiscal sobre o factor trabalho (a par da República Checa) de todos os países considerados na amostra," lê-se no relatório dos peritos em contas públicas.
Além disso, Portugal apresenta uma carga fiscal sobre o trabalho (ou seja, todos os impostos que incidem sobre os rendimentos, bem como as contribuições sociais pagas tanto pelo empregador, como pelo trabalhador, em função da remuneração) acima da média da União Europeia, quando se olha para trabalhadores com salários médios, independentemente de serem solteiros, casados ou com filhos.
O CFP comparou a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal, com a média da União Europeia e com outros quatro países seleccionados por terem um PIB per capita em paridade de poder de compra semelhante ao português. Por outras palavras, são os países europeus com um nível de riqueza por habitante mais próximo do que se verifica em Portugal, e são eles Espanha, República Checa, Eslováquia e Eslovénia.
As conclusões mostram que Portugal é pouco competitivo em termos fiscais quando se trata de remunerar com salários médios.
No entanto, o país "destaca-se como o Estado mais competitivo de todos os seleccionados quando se consideram as mesmas situações familiares, mas com salários inferiores." Ou seja, para uma empresa cuja actividade dê remunerações baixas, Portugal já se revela um país competitivo face aos pares comparáveis a nível europeu.
Como mostra o próximo gráfico, a carga fiscal sobre o trabalho em 2017 era nestes casos de cerca de 30%, quando em Espanha, o país do grupo com a carga fiscal mais elevada, se aproxima dos 36%.
Considerando apenas indivíduos solteiros e sem filhos, Portugal já se torna mais competitivo. Se o salário for médio, a carga fiscal continua acima da média da União Europeia, mas passa a ficar abaixo da verificada na Eslováquia, Eslovénia e República Checa. Já se o salário for baixo, Portugal destaca-se como o país onde a carga fiscal é, de longe, a mais baixa dos países comparáveis, ficando abaixo da média da União Europeia.
Desta forma, o CFP deixa o aviso: "A mobilidade dos factores trabalho e capital, em particular dentro da UE, mas também a nível global, permite que os agentes económicos optem pelas jurisdições fiscais mais favoráveis." Ou seja: perante economias de nível de riqueza semelhante, e ambas no espaço europeu, os empresários e os próprios trabalhadores poderão optar por se fixar nas que lhes são mais favoráveis em termos fiscais.
Daí que os peritos em finanças públicas defendam que esta falta de competitividade ao nível dos salários médios, para famílias com filhos implica "um risco de agravamento da tributação, assim como de implementação de medidas que complexificam o sistema fiscal, tornando-o também menos estável".
Competitividade para atrair capital também é baixa
O diagnóstico do Conselho das Finanças Públicas sai ainda agravado pelo facto de a falta de competitividade do país pelos capitais (ou seja, investimento das empresas), ser igualmente baixa.
"Tanto o peso da tributação das empresas como a percepção dos empresários quanto ao impacto dos impostos nas decisões de investimento podem constituir riscos ao nível da receita de IRC", alertam os peritos. Porquê? Porque "o nível de tributação médio do lucro das empresas sediadas em Portugal compara pior quer com a média da UE, quer com os países mais próximos em termos de desenvolvimento", explica o documento.
Além disso, mesmo a nível da percepção dos empresários sobre o feito dos impostos nas suas decisões de investimento, o país apresenta maus resultados: no ranking de 2016 do Global Competitiveness Report, ficou em 109.º, num total de 137 economias, e atrás de Espanha, República Checa e Eslováquia, "países tradicionalmente concorrentes na atracção de capital", lembra o CFP.
Concluindo, os peritos argumentam que a "aparente falta de competitividade fiscal portuguesa quando medida por estes dois indicadores [trabalho e capital] e comparada com países directamente concorrentes dentro da UE, põe em risco a receita futura de IRC caso se materializem deslocações de empresas por motivos fiscais."
"Para um casal com dois filhos em que ambos os cônjuges auferem um salário médio, Portugal apresenta a mais elevada carga fiscal sobre o factor trabalho (a par da República Checa) de todos os países considerados na amostra," lê-se no relatório dos peritos em contas públicas.
O CFP comparou a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal, com a média da União Europeia e com outros quatro países seleccionados por terem um PIB per capita em paridade de poder de compra semelhante ao português. Por outras palavras, são os países europeus com um nível de riqueza por habitante mais próximo do que se verifica em Portugal, e são eles Espanha, República Checa, Eslováquia e Eslovénia.
As conclusões mostram que Portugal é pouco competitivo em termos fiscais quando se trata de remunerar com salários médios.
No entanto, o país "destaca-se como o Estado mais competitivo de todos os seleccionados quando se consideram as mesmas situações familiares, mas com salários inferiores." Ou seja, para uma empresa cuja actividade dê remunerações baixas, Portugal já se revela um país competitivo face aos pares comparáveis a nível europeu.
Como mostra o próximo gráfico, a carga fiscal sobre o trabalho em 2017 era nestes casos de cerca de 30%, quando em Espanha, o país do grupo com a carga fiscal mais elevada, se aproxima dos 36%.
Considerando apenas indivíduos solteiros e sem filhos, Portugal já se torna mais competitivo. Se o salário for médio, a carga fiscal continua acima da média da União Europeia, mas passa a ficar abaixo da verificada na Eslováquia, Eslovénia e República Checa. Já se o salário for baixo, Portugal destaca-se como o país onde a carga fiscal é, de longe, a mais baixa dos países comparáveis, ficando abaixo da média da União Europeia.
Desta forma, o CFP deixa o aviso: "A mobilidade dos factores trabalho e capital, em particular dentro da UE, mas também a nível global, permite que os agentes económicos optem pelas jurisdições fiscais mais favoráveis." Ou seja: perante economias de nível de riqueza semelhante, e ambas no espaço europeu, os empresários e os próprios trabalhadores poderão optar por se fixar nas que lhes são mais favoráveis em termos fiscais.
Daí que os peritos em finanças públicas defendam que esta falta de competitividade ao nível dos salários médios, para famílias com filhos implica "um risco de agravamento da tributação, assim como de implementação de medidas que complexificam o sistema fiscal, tornando-o também menos estável".
Competitividade para atrair capital também é baixa
O diagnóstico do Conselho das Finanças Públicas sai ainda agravado pelo facto de a falta de competitividade do país pelos capitais (ou seja, investimento das empresas), ser igualmente baixa.
"Tanto o peso da tributação das empresas como a percepção dos empresários quanto ao impacto dos impostos nas decisões de investimento podem constituir riscos ao nível da receita de IRC", alertam os peritos. Porquê? Porque "o nível de tributação médio do lucro das empresas sediadas em Portugal compara pior quer com a média da UE, quer com os países mais próximos em termos de desenvolvimento", explica o documento.
Além disso, mesmo a nível da percepção dos empresários sobre o feito dos impostos nas suas decisões de investimento, o país apresenta maus resultados: no ranking de 2016 do Global Competitiveness Report, ficou em 109.º, num total de 137 economias, e atrás de Espanha, República Checa e Eslováquia, "países tradicionalmente concorrentes na atracção de capital", lembra o CFP.
Concluindo, os peritos argumentam que a "aparente falta de competitividade fiscal portuguesa quando medida por estes dois indicadores [trabalho e capital] e comparada com países directamente concorrentes dentro da UE, põe em risco a receita futura de IRC caso se materializem deslocações de empresas por motivos fiscais."
