A conjuntura económica favorável e a redução dos encargos com os juros explica a maior parte do ajustamento orçamental verificado em 2017. No entanto, sem a política orçamental restritiva e contra-cíclica, assumida pelo Ministério das Finanças, a correcção do défice não teria ido tão longe. Esta é uma das principal conclusões que se pode tirar da análise da conta das Administrações Públicas de 2017, divulgada hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). 

Segundo as contas do organismo liderado por Teodora Cardoso, a conjuntura económica e os juros explicam três quintos do ajustamento orçamental. "Aproximadamente três quintos da consolidação realizada em 2017 ficou a dever-se à conjuntura económica favorável e aos menores encargos com juros decorrentes das melhores condições de financiamento em mercado e das amortizações antecipadas dos empréstimos do FMI", lê-se no relatório divulgado esta terça-feira.

O restante, sublinha o Conselho de Finanças Públicas, deveu-se à "acção discricionária da política orçamental do governo". Ou seja, 40% do ajustamento orçamental registado em 2017 resultou de medidas concretas tomadas pelo Ministério das Finanças.

Este esforço orçamental reflecte-se no saldo primário estrutural, que teve uma variação positiva de 0,6% e que traduz uma "postura restritiva e contra-cíclica" da política orçamental. Esta alteração de postura, escreve o CFP, "sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014". Tanto 2016 (já com António Costa), mas sobretudo 2015 (último ano do Governo de Passos Coelho) foram anos de políticas expansionistas pró-cíclicas, ou seja, períodos de crescimento económico em que o saldo primário estrutural se degradou.

Descontando o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice das Administrações Públicas situou-se em 0,9% do PIB em 2017. Descontando o impacto líquido negativo das medidas temporárias, o défice (ajustado) ficou pelos 0,8%. Mas se levarmos esta correcção mais longe e retirarmos também os efeitos do ciclo económico, o défice estrutural fechou em 1% do PIB. Em qualquer dos casos, a melhoria é notável. O défice ajustado caiu para um terço do valor de 2016, passando de 2,4% para 0,8%, enquanto o défice estrutural desce para metade, de 2% para 1%.

"Este resultado aponta para uma melhoria de 1 p.p. do PIB do saldo estrutural, cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia. Esta melhoria garante igualmente um progresso suficiente no cumprimento do critério da dívida, bem como o cumprimento da regra geral de melhoria anual do saldo estrutural previsto na lei de enquadramento orçamental", escreve o CFP.

Ainda assim, alerta o CFP, não existem dados suficientes para garantir que as regras orçamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento foram integralmente cumpridas. Certezas só em Maio, quando forem conhecidas as previsões da primavera da Comissão Europeia, onde esta informação estará incorporada bem como a validação pelo Eurostat dos números preliminares apurados pelo Instituto Nacional de Estatística.