Teodora Cardoso dá nota positiva à política orçamental de Mário Centeno traduzida no Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que a estratégia do Governo no documento entregue em Bruxelas foi uma "opção correcta" por quebrar com más práticas do passado. No entanto, nos pormenores, o CFP deixa mais avisos do que elogios. 

O Bloco de Esquerda não queria um défice de 0,7% este ano, a meta actualizada por Centeno no Programa de Estabilidade. A vontade dos bloquistas não foi em frente e, para o CFP, essa foi uma "opção correcta" para o futuro do país. "O Programa de Estabilidade adopta a opção correcta em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico", lê-se na análise do Conselho às contas do PE2018.

Para o CFP esta é a estratégia que assegura a sustentabilidade no futuro: "Contrariamente ao que foi a base das estratégias orçamentais geralmente adoptadas no passado, só assim é possível criar espaço orçamental no médio prazo que permita a adopção de medidas expansionistas nas fases menos favoráveis do ciclo sem o risco de colapso financeiro", assinala o Conselho. 

Novas medidas com impacto "marginal"

Se o elogio vai para o panorama geral, a presidente do CFP reserva as críticas para os pormenores. Apesar de a trajectória ser a correcta, o modo de lá chegar merece várias reservas por parte da entidade que monitoriza as finanças públicas. Os reparos de Teodora Cardoso vão para a forma como o défice está a ser reduzido e a confiança do Governo em efeitos que, para o CFP, podem tornar-se riscos no futuro.

O ponto de partida é "favorável" e a estratégia é a correcta, mas "insuficiente". Isto porque a redução do défice é feita maioritariamente pelo crescimento económico e em medidas do passado, explica o CFP, aliado a um exercício de revisão da despesa que carece de informação por parte do Ministério das Finanças. As novas medidas têm um impacto "marginal".

"A concretização dos objectivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida depende fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia, o que constitui um risco significativo, na medida em que a economia portuguesa é muito vulnerável a choques exógenos e que o contributo das novas medidas de política orçamental é marginal para a melhoria do saldo e da dívida", destaca o Conselho das Finanças Públicas. O Governo prevê que a economia portuguesa cresça 2,3% tanto em 2018 como em 2019. 

O principal risco reside na evolução da despesa, cujo peso no PIB tem vindo a cair. Além da pressão nas despesas com salários e nas prestações sociais, a entidade liderada por Teodora Cardoso alerta que, após 2018, não estão previstos quaisquer apoios adicionais à banca, o que a acontecer vai ao défice e à dívida.

Por fim, o CFP desconfia do optimismo de Centeno face à despesa com juros. É um "risco", assume o Conselho, referindo que "a sua evolução apenas parcialmente depende de factores sob o controle do Governo" e, por isso, não pode ser vista como uma "medida" de política do Executivo.