A Comissão Europeia repete que Portugal deve reduzir o défice orçamental estrutural em 0,6% do PIB e conter o crescimento da despesa nominal, tanto para 2018, como para 2019. A exigência mantém-se, apesar de o corte estrutural conseguido em 2017 ter sido superior ao previsto. As recomendações foram divulgadas esta quarta-feira, em Bruxelas.

Portugal deve "assegurar que a taxa de crescimento da despesa pública primária não excede os 0,7% em 2019, correspondendo a um ajustamento anual estrutural de 0,6% do PIB", lê-se no relatório com as recomendações específicas para a economia portuguesa, por parte dos comissários.

Sobre 2018, e mesmo depois de avaliar o Programa de Estabilidade onde tanto o cenário macroeconómico, como os resultados orçamentais são actualizados e melhorados, a Comissão conclui que não tem nada mais a acrescentar face à análise que já tinha sido feita no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para este ano.

"No seguimento da avaliação por parte da Comissão da força da retoma económica em Portugal, e tendo em conta os desafios de sustentabilidade, considerados no âmbito da sua opinião sobre o Projecto de Orçamento do estado, não há mais elementos a ter em conta. Baseado nas previsões de Primavera de 2018 da Comissão, há o risco de desvio significativo do ajustamento recomendado para 2018 e para o conjunto dos anos de 2017 e 2018", lê-se no relatório sobre Portugal.

Este risco de desvio repete-se para os anos de 2018 e 2019 avaliados em conjunto: "Num cenário de políticas inalteradas, há o risco de desvio significativo dos requisitos para 2019, e para os anos de 2018 e 2019 em conjunto."

Desta forma, a Comissão defende que "as medidas necessárias deveriam ser tomadas em 2018 para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Ainda assim, os comissários avaliam de forma genericamente positiva o Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas apresentados em Abril pelo Governo. "De um modo geral, a implementação efectiva dos programas submetidos ajudaria à correcção dos desequilíbrios", diz o relatório de Bruxelas.

Menos desequilibrada, mas ainda longe de estar saudável

Na conferência de imprensa de apresentação do Pacote de Primavera, Pierre Moscovici reconheceu que "Portugal está a crescer com robustez" e que "as finanças públicas estão melhores". Ainda assim, há muito por fazer. O país "já não tem desequilíbrios excessivos, mas ainda tem desequilíbrios", sublinhou o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros.

Em particular, Moscovici destacou o ainda elevado endividamento da economia, tanto no sector público como privado, e o excessivo peso do malparado na banca. Também os gastos com a saúde mereceram um sublinhado: Moscovici notou que uma das formas de conseguir cortar o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais poderá ser através de um "melhor controlo da despesa" nesta área.

Na recomendação, Bruxelas frisa que "será prudente usar quaisquer folgas na redução da dívida pública" e que as finanças públicas devem ser melhoradas. Do lado da receita é preciso "uma colecta mais forte", enquanto do lado da despesa o problema está no controlo da assumpção de novos compromissos.

"O Orçamento e a sua execução continuam a ser um desafio particularmente considerável no sector da saúde, onde os pagamentos em atraso continuam muito elevados, o que também aponta para a fragilidade da gestão e dos mecanismos de controlo", lê-se no documento. 

Aproveitar o bom momento

Para o conjunto da União Europeia, a Comissão recomenda que "as condições favoráveis actuais" sejam "usadas para tornar as economias e sociedades europeias mais fortes e mais resistentes", com destaque para os países da moeda única, tendo em conta a sua "interdependência".