O défice orçamental em contas nacionais, a óptica que conta para Bruxelas, ficou em 2,5% do PIB nos primeiros nove meses de 2016, avançou o INE na sexta-feira, dia 23 de Dezembro. O valor está em linha com o valor acordado com a União Europeia para o total do ano, e fica apenas a uma décima da meta anual de 2,4% do PIB definida pelo Governo. No último trimestre o governo contará com a receita do perdão fiscal que já rendeu cerca de 400 milhões de euros (o equivalente a 0,26% do PIB).

Os 2,5% do PIB registados pelo INE nos primeiros nove meses do ano comparam com 3,4% de défice no mesmo período de 2015. Para a redução do desequilíbrio orçamental contribuiram tanto um aumento de receita (0,8% em termos homólogos), como uma redução de despesa (-1,1% em termos homólogos), explica o INE, que destaca os contributos da tributação indirecta, das contribuições para a segurança social, e uma queda do investimento público de quase 30%.

"Do lado da receita, destacam-se os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (5,6%) e as contribuições sociais (3,6%)", escrevem os técnicos do INE que, do lado da despesa, salientam "o decréscimo da despesa de capital (-32,7%), que representou 1,7% do PIB (2,7% do PIB no mesmo período do ano anterior),verificando-se uma diminuição de 28,4% no investimento" público face a 2015.     

O défice até Setembro fica abaixo da estimativa dos especialistas da UTAO, a funcionar no Parlamento, que no início do mês apontaram para 2,8% do PIB, o ponto médio de um intervalo de previsão compreendido entre 2,5% do PIB e 3,1% do PIB, alertando na altura para os desafios que se colocavam para atingir a meta de 2,4% assumida pelo Governo. Pela negativa, "nos últimos dois meses de 2016 a execução de algumas despesas poderá acelerar, nomeadamente despesas com pessoal e transferências correntes e de capital, estas últimas também dependentes do recebimento de fundos comunitários", escreveram, contrapondo que, pela positiva, "a cobrança de impostos dos últimos dois meses também deverá contar com o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do plano de reavaliação de ativos fixos tangíveis empresariais".

O Governo entretanto divulgou que o perdão fiscal, cujo prazo de adesão termina a 23 de Dezembro, já rendeu cerca de 400 milhões de euros, o que contribuirá com cerca de 0,26 pontos para a redução do défice orçamental deste ano. Com este resultado o primeiro-ministro garantiu que o Governo conseguirá atingir a meta acordada com Bruxelas "com conforto".