O défice orçamental calculado na óptica de caixa (também designada de contabilidade pública), e que é apurado mensalmente pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), ascendeu a 4,3 mil milhões de euros no conjunto dos primeiros 11 meses de 2016, caindo 394 milhões face ao valor registado no mesmo período de 2015, avançou o Ministério das Finanças em comunicado.

A informação chegou no mesmo dia em que o INE divulgou o défice orçamental acumulado até Setembro em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas e adopta uma lógica de compromissos e especialização de exercício) ficou em 2,5% do PIB (3,4 mil milhões de euros). Os valores entre as duas ópticas não são directamente comparáveis.

"Até Novembro, o défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 394 milhões de euros (ME) face ao mesmo período do ano passado. Um desempenho que resultou do aumento de 1,9% da receita, superior ao crescimento de 1,3% da despesa" escreve o ministério das Finanças, na nota enviada à imprensa, em que destaca uma melhoria de 713 milhões de euros no saldo orçamental sem juros - atingiu um excedente de 3.646 milhões de euros.

Nas contas da DGO, para o aumento de 1,9% na receita (o que fica longe da meta anual de 5% inscrita no Orçamento) contribuiram os impostos, mas principalmente as contribuições pagas à Segurança Social: "Não obstante o acréscimo de 937 milhões de euros dos reembolsos fiscais, a receita fiscal cresceu 0,7% face a Novembro de 2015. Já a receita contributiva cresceu 3,7%, principalmente pelo aumento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, devido ao forte crescimento do emprego", defende o gabinete de Mário Centeno em comunicado. 

O boletim completo da DGO, divulgado após o comunicado, detalha as evoluções. A receita de impostos directos está a cair 4,8%, o que é quatro vezes pior que a redução de 1,2% estimada no Orçamento. O encaixe com impostos indirectos aumentou 5,4%, também aquém da meta de anual de 7,7%. A receita com contribuições também aumentou menos que os 4,4% inscritos como meta anual no OE.  

Tal como com a receita, o aumento da despesa também ficou abaixo do orçamentado: 1,3% contra 5,6%. Um corte volumoso no investimento público ajuda a este desempenho, assim como uma redução de despesas sociais como o subsídio de desemprego. A factura salarial do Estado contribuiu em sentido contrário, reflectindo a reposição completa dos cortes salariais em Novembro.

Os dados da DGO mostram uma queda de 11,8% no investimento (contra um aumento inscrito no OE de 12%), uma redução de 1% na aquisição de bens e serviços (contra uma previsão de aumento de 1%) e um crescimento da despesa com pessoal de 3,6%, muito acima dos 2,3% estimados pelo ministério. 

No boletim a Direcção-geral mostra ainda que "para a melhoria do saldo das AP contribuiu o aumento dos excedentes da Segurança Social (em 469,7 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 180,2 milhões de euros)", já que o défice da administração central aumentou em quase 200 milhões de euros para os 6.278 milhões de euros.  

As dívidas do Estado a fornecedores até Novembro cairam 433 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, mas aumentou 85 milhões face ao mês anterior. Já as dívidas em atraso há mais de 90 dias ascenderam 1.160 milhões de euros, menos 7 milhões que em Outubro, mas mais 176 milhões de euros que há um ano.