As administrações públicas gastaram 17.937 milhões de euros com pessoal nos primeiros 11 meses de 2016, mais 3,6% ou 623 milhões de euros que há um ano. Trata-se de uma aceleração face à taxa de crescimento de Outubro (3,4%), afastando-se do aumento de 3,1% que, segundo a UTAO, resulta da nova estimativa para estes gastos avançada no Orçamento do Estado para 2017, e ainda mais longe da meta anual inicial inscrita no Orçamento do Estado para 2016 (2,3%).

A manter-se a taxa de crescimento de 3,6% para o conjunto do ano, as despesas com pessoal irão derrapar quase 250 milhões de euros face à estimativa inicial (consumindo mais de metade da receita de 400 milhões de euros estimada com o perdão fiscal) e perto de 60 milhões de euros em relação à estimativa mais recente, segundo cálculos do Negócios.

O aumento de 3,6% nos gastos com pessoal resulta em grande medida do efeito da reposição salarial gradual efectuada ao longo do ano e que foi concluída em Novembro, explica a Direcção-geral do Orçamento (DGO), no boletim de execução orçamental de Dezembro, publicado dia 23. A Administração Central e a Segurança social foram as mais afectadas, registando um crescimento homólogo de 4% até Novembro nestes gastos (que compara com 1,6% na Administração Local e 2,9% na Administração Regional), revela a DGO.

"A despesa com o pessoal aumentou 4% (+3,6% até Outubro), resultado sobretudo da reversão faseada da redução remuneratória na Administração Pública", lê-se no documento, que alerta no entanto para o facto de no ano passado parte das contribuições para segurança social (que também são despesas com pessoal) terem estado mal registadas em alguns serviços, e de terem existido outros problemas de registo no ministério da Saúde, dois efeitos que estão a empolar a taxa de crescimento.

"Excluídos os referidos efeitos, a variação homóloga seria de 3,3%, relevando: o efeito da reversão progressiva da redução remuneratória; a evolução do número de efectivos no Serviço Nacional de Saúde; os impactos associado à despesa do Instituto do Emprego e Formação Profissional na sequência da decisão do Tribunal Arbitral quanto a concursos de promoção; e o pagamento das compensações por caducidade do contrato do pessoal docente contratado, que passaram a ser devidas em 2016", explica a DGO.