O défice orçamental até Setembro terá ficado em 2,8% do PIB, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a trabalhar no Parlamento, um valor acima da meta assumida pelo Governo no Orçamento do Estado apresentado em Outubro de 2,4% do PIB. Há factores a ajudar e a dificultar um objectivo que a UTAO diz enfrentar desafios.

"No período de Janeiro a Setembro, de acordo com o valor central da estimativa realizada pela UTAO, o défice em contabilidade nacional deverá ter-se situado em torno de 2,8% do PIB, o que a confirmar-se esta estimativa traduz uma melhoria face ao período homólogo [3,4% do PIB]", lê-se na análise à execução orçamental de Outubro, na qual os técnicos parlamentares sublinham também que "o défice deverá ter permanecido acima quer do objectivo anual revisto no âmbito do OE/2017 [2,4% do PIB], quer do limite máximo para o défice recomendado pela Comissão Europeia [2,5% do PIB]". Os 2,8% são o ponto médio de um intervalo definido entre 2,5% do PIB e 3,1% do PIB.

"Para alcançar a meta oficial para o défice, será necessário que no 4.º trimestre se registe um défice orçamental inferior ao dos trimestres anteriores", tendo de baixar para apenas 1,5% do PIB, já considerando medidas extraordinárias, estima a UTAO que identifica "pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta".

Pela negativa, "nos últimos dois meses de 2016 a execução de algumas despesas poderá acelerar, nomeadamente despesas com pessoal e transferências correntes e de capital, estas últimas também dependentes do recebimento de fundos comunitários", escrevem, contrapondo que, pela positiva, "a cobrança de impostos dos últimos dois meses também deverá contar com o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e do plano de reavaliação de ativos fixos tangíveis empresariais".

Até Outubro, os crescimentos tanto das receitas como das despesas estão aquém dos objectivos para 2017: "A execução da receita encontra-se aquém da prevista, mesmo considerando a recente estimativa para 2016 divulgada no âmbito do OE/2017, sobretudo das outras receitas correntes e da receita de capital, mas também da receita fiscal. Em compensação, a despesa também evidencia um grau de execução abaixo do previsto, designadamente ao nível dos subsídios, transferências e investimento".