O ministro das Finanças, Mário Centeno, terá assumido junto dos seus pares do euro (Eurogrupo) o compromisso de viabilizar as "medidas necessárias" para garantir uma consolidação estrutural ao longo do próximo ano superior à prevista no Orçamento do Estado de 2017. Esse compromisso está reflectido nas conclusões do Eurogrupo, que continua reunido nesta segunda-feira, 5 de Dezembro, em Bruxelas.

"Concordamos com a avaliação da Comissão de que o Orçamento [português] está em risco de incumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No entanto, o desvio projectado excede o limiar de um desvio significativo por uma margem muito estreita", começa por constatar o Eurogrupo, ao partilhar a opção de Bruxelas de não reenviar o Orçamento a Lisboa, como chegou a ser ponderado relativamente ao Orçamento de 2016.

Contudo, acrescentam os ministros das Finanças do euro,  o esforço de consolidação orçamental estrutural projectado no OE é nulo, ao passo que calculam será necessário uma melhoria de 0,6% do PIB para que Portugal possa sair no próximo ano do procedimento do défice excessivo, ao qual está submetido desde 2009, e simultaneamente passar do "braço correctivo" para o "braço preventivo" do PEC. Esse objectivo, que livrará o país do risco de se voltar a confrontar com um cenário de sanções pecuniárias e suspensão de fundos, exigirá "medidas adicionais", escreve o Eurogrupo, antes de se congratular com a disponibilidade que terá sido assumida esta manhã por Mário Centeno. "Neste contexto, congratulamo-nos com o compromisso de Portugal em implementar as medidas necessárias para garantir que o Orçamento de 2017 cumpre as regras do PEC".

Numa curta declarações aos jornalistas em Bruxelas, Mário Centeno qualificou a posição do Eurogrupo face ao Orçamento português de "muito construtiva e positiva". "Temos um Orçamento que está aprovado pela Assembleia da República e que tem de novo metas muito exigentes para todos mas cujo cumprimento é essencial", adiantou.

Portugal é um dos oito países do euro cujo Orçamento de 2017 foi considerado, quer pela Comissão quer pelo Eurogrupo, como estando em risco de incumprimento do PEC. Esse é também o caso de Espanha, Itália, Bélgica, Finlândia, Chipre, Lituânia e Eslovénia.

No caso de Espanha, que, tal como Portugal, está no "braço correctivo" do PEC, o Eurogrupo foi mais longe, e insistiu hoje na necessidade de o governo enviar "o mais rapidamente possível" um novo plano orçamental com as medidas adicionais necessárias para garantir um défice nominal e estrutural mais baixos do que os previstos, a fim de respeitar as regras do PEC.

Já em relação a Itália, o Eurogrupo decidiu que, tendo em conta a actual "situação política", será por ora "impossível" ao governo do primeiro-ministro demissionário de Matteo Renzi assumir mais medidas de contenção orçamental.