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Costa antecipa despesa a crescer abaixo do orçamentado

No dia em que a DGO avança a execução orçamental até Maio, o primeiro-ministro acusou a direita de falhar nas suas previsões para o défice e exportações. E culpou o Governo anterior pela queda no investimento.

Miguel Baltazar
27 de Junho de 2016 às 12:54
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No dia em que será conhecida a execução orçamental até Maio, o primeiro-ministro antecipa que a despesa cresceu abaixo do esperado nos primeiros cinco meses do ano e que a arrecadação de impostos subiu em linha com o previsto, levando António Costa a afastar uma vez mais a necessidade de um "plano B".

"Tenho a certeza que evolução de Abril e Maio não só confirma o que foram os resultados do primeiro trimestre. As despesas com consumos intermédios e com pessoal estão a crescer abaixo do orçamentado e a receita fiscal continuou a subir em linha com o que estava projectado no Orçamento", afirmou o primeiro-ministro esta segunda-feira, na intervenção de abertura das jornadas parlamentares do Partido Socialista nos Açores, transmitida pelas televisões.

Costa recorreu aos números do INE conhecidos na sexta-feira, que calculam o défice até Março nos 3,2% do PIB, um recuo em relação aos 5,5% contabilizados no último trimestre de 2015, para reafirmar que não haverá medidas adicionais: "O plano A é só o plano A e não haverá plano B. (…) Se descontarmos medidas extraordinárias de 2008, tivemos o melhor défice do primeiro trimestre desde 2002. (…) Foi uma redução de 900 milhões de euros, sendo que a redução prevista em todo o ano é de 1.300 milhões", garantiu, acusando a direita de "falhar" nas suas previsões para o défice, o investimento e as exportações.

Atribuindo ao comportamento dos mercados angolano e chinês o mau arranque do ano em termos de vendas ao exterior, dizendo que as exportações para os restantes países europeus até cresceram, o primeiro-ministro responsabilizou ainda o Governo PSD/CDS-PP pela queda no investimento no país – de 2,2% no primeiro trimestre, o primeiro recuo em dois anos e meio -, culpando o Executivo liderado por Passos Coelho de não ter preparado a transição entre os dois quadros comunitários de apoio apesar dos alegados avisos do PS.

"É natural que num período de transição de quadros comunitários haja uma desaceleração de investimento", considerou, responsabilizado contudo o anterior Governo pelo "desacalabro" na transição do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o novo ciclo de investimentos comunitários, o Portugal 2020. "A verdade é que no dia em que chegámos ao governo as autarquias não tinham recebido um cêntimo e as empresas só quatro milhões de euros [de fundos comunitários]", afirmou.

Num novo balanço dos primeiros seis meses de governação, Costa defendeu que a "maioria parlamentar estável" construída com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, apesar das "diferenças", não impediu o diálogo com a União Europeia e que o Governo vai passar da primeira fase de urgência da reposição de rendimentos para a implementação de reformas.

"Cumprimos o que prometemos e não tivemos de fazer nada contrário ao que tínhamos prometido fazer. (…) Não temos de ter remorsos em relação ao que fizemos," afirmou, apontando ainda a entrada em vigor a 1 de Julho do horário das 35 horas na Função Pública e da descida do IVA da restauração para 13%, "tal como tínhamos prometido".

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