Numa nota publicada esta manhã sobre a evolução orçamental do primeiro trimestre, o principal ponto sublinhado pela instituição liderada por Teodora Cardoso é que é preciso "prudência" na interpretação da informação disponível para os primeiros três meses do ano.

"A análise à execução orçamental elaborada neste Relatório reflecte a dificuldade em extrapolar para o conjunto do ano de 2016 os resultados do primeiro trimestre, atendendo ao desfasamento da entrada em vigor do Orçamento do Estado e ao facto de este implicar uma importante alteração na política orçamental, cujo impacto não pode ser deduzido dos resultados do primeiro trimestre", pode ler-se logo no primeiro parágrafo do documento.

Depois da UTAO, é a vez do CFP dizer que, embora até agora haja boas notícias na vertente orçamental, elas poderão não se estender pelos restantes meses de 2016. Porquê? Porque vários "riscos relevantes" ainda não aparecem nos números disponíveis. Entre eles está o aumento da despesa relacionado com a reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução do horário de trabalho da Função Pública de 40 para 35 horas, a diminuição do IVA na restauração e o aumento da despesa com apoios sociais.

Além disso, do lado do sector financeiro, há ainda muitas dúvidas sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a compensação dos subscritores de dívida do Grupo Espírito Santo. Ambos poderão ter um impacto negativo no défice orçamental e na dívida pública.

"Nas condições particulares da execução orçamental em 2016 as comparações com trimestres homólogos devem ser interpretadas com especial prudência", escreve o CFP, reconhecendo que em anos anteriores o défice foi diminuindo ao longo do ano. Porém, "há um conjunto de circunstâncias novas em 2016 com impacto potencial nas comparações com períodos homólogos passados, como sejam a orientação diferente da política orçamental, a entrada em vigor tardia da lei do OE e os riscos próprios do ano em curso."

Além dos factores de pressão já referidos, o CFP destaca também "as perspectivas sombrias para a União Europeia e os principais importadores extra-comunitários, os desenvolvimentos relacionados com a avaliação europeia do cumprimento das recomendações sobre o PDE, bem como a situação tensa nos sistemas financeiros nacional e internacional".

No início deste mês, a UTAO já tinha avisado que "o valor relativamente reduzido do défice até Maio deve ser interpretado com cautela, uma vez que com a informação do mês de Junho será de esperar um agravamento em resultado das despesas com juros e das despesas com pessoal, entre outros efeitos".

No primeiro trimestre deste ano, o défice orçamental fixou-se em 3,2% do PIB, uma melhoria de 2,3 pontos percentuais face ao ano passado. Um resultado conseguido com mais receita fiscal e uma diminuição da despesa com investimento e juros. Recorde-se que o grande objectivo orçamental é colocar o défice abaixo de 3% do PIB. No Orçamento do Estado, o Governo foi ainda mais ambicioso, ao inscrever uma meta de 2,2%.