O Conselho de Finanças Públicas (CFP) deixa o aviso: para conseguir atingir a meta de um défice de 2,7% do PIB no final do ano (2,8% do PIB excluindo receitas extraordinárias) o Governo necessita de garantir uma redução do défice "consideravelmente mais acentuada" na segunda metade do ano. No primeiro semestre o aumento das receitas ficou abaixo da meta anual e as despesas superaram o referencial para os 12 meses de 2015, resultando num défice orçamental que já consumiu mais de 80% do desequilíbrio prevista para o ano.

"No primeiro semestre, o défice orçamental estabilizou face ao período homólogo (4,7% do PIB em termos ajustados), enquanto o saldo primário ajustado passou de um excedente de 117 milhões de euros para um défice de 24 milhões de euros", lê-se no relatório "Evolução económica e orçamental até ao final do primeiro semestre de 2015", publicado esta terça-feira, 6 de Outubro, no qual a instituição liderada por Teodora Cardoso acrescenta que "o cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até Junho".

Contas feitas, "com metade do ano decorrido, o défice registado representa 80,6% do valor nominal (ajustado [de medidas extraordinárias]) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a menos de 2/3 do valor atingido no final de 2014. Desse modo, para atingir um défice ajustado de 2,8% do PIB em 2015 será necessário que o défice ascenda a 1,1% do PIB na segunda metade do ano,ou seja, inferior em 1,5 p.p. do PIB (1.277 milhões de euros) ao verificado em idêntico período" de 2014.

Receita abaixo da meta anual, despesa acima

O mau desempenho do primeiro semestre é justificado por um aumento da receita abaixo da meta anual inscrita no Orçamento do Estado, e um crescimento da despesa superior ao objectivo dos 12 meses. Há, no entanto, margem para melhorias de ambos os lados, nota o Conselho das Finanças Públicas.

"Até Junho a receita ajustada das Administrações Públicas registou uma evolução homóloga abaixo da previsão anual do Ministério das Finanças (2,9% e 4,3% respectivamente)", calcula o CFP que especifica que o aumento da receita fiscal ficou aquém do previsto no Orçamento do Estado (5% para o ano), mas que o resultado ainda pode melhorar "se a evolução económica mantiver a tendência observada no primeiro semestre". A receita com impostos directos caiu 0,8% em termos homólogos, o que compara com uma previsão de crescimento de 2% no Orçamento. Os impostos indirectos e as contribuições para a segurança social estão a crescer acima do previsto: 7,8% e 4,9% respectivamente, que comparam com 7,3% e 3,5%.

A preocupar estão as outras componentes da receita que caíram 4,2% em termos homólogos, o que compara com uma previsão de crescimento anual de 3,3%.

Do lado da despesa também há margem para melhorias no segundo semestre, nomeadamente nas despesas com pessoal. "A despesa ajustada [a medidas extraordinárias] das administrações públicas registou uma taxa de crescimento (2,8%) superior à prevista para o conjunto do ano (2,6%)", lê-se no relatório, onde se dá conta de desvios relevantes nas despesas com pessoal e com consumo intermédio.

Nos gastos com pessoal registou-se um aumento de 2%, o que compara com um decréscimo de 4% assumido como meta anual, mas a comparação deve ser feita com cuidado: em 2014 no primeiro semestre verificaram-se até Maio os maiores cortes de salários no Estado, o que prejudica a comparação homóloga. Este efeito dissipar-se-á no resto do ano, mas ainda assim o CFP estima uma derrapagem de cerca de mais de 300 milhões de euros (0,2% do PIB) face ao Programa de Estabilidade apresentado em Abril.

Já o crescimento das despesas sociais deverão ficar abaixo do previsto no Orçamento "caso se mantenha a evolução mais favorável das prestações de desemprego e das pensões pagas pela segurança social".

(Notícia actualizada às 12:15 com detalhes)