O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o défice tenha ficado nos 0,5% do PIB no ano passado, um "brilharete" orçamental expressivo, já que representa cerca de um quarto do valor esperado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022. O brilharete deve manter-se em 2023, com as contas da entidade a apontarem para um défice de 0,6%, também abaixo do previsto pelas Finanças. 

Segundo o relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027" divulgado nesta terça-feira, 21 de março, o CFP apresenta estimativas da evolução das finanças públicas num cenário de políticas invariantes, ou seja, considera apenas as medidas de política atualmente em vigor (elencadas no OE 2023, no Programa de Estabilidade e em legislação de política), excluindo as que foram anunciadas mas que não foram legisladas ou quantificadas. 

Nas estimativas apresentadas agora, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que o défice orçamental do ano passado tenha ficado nos 0,5% do PIB, muito inferior ao défice de 1,9% estimado pelo Governo no OE de 2022. A primeira estimativa do saldo orçamental, em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que é seguida por Bruxelas, do ano passado será divulgada nesta sexta-feira, dia 24, pelo INE. 

A confirmar-se a estimativa do CFP, ela corresponde a uma redução de 2,4 pontos percentuais do PIB face a 2021. "Esta melhoria reflete a forte recuperação da atividade económica e o efeito da subida dos preços no crescimento da receita fiscal, que atenuou o efeito das medidas de resposta à pandemia, ao choque geopolítico e ao impacto económico e social do aumento da inflação", justifica a entidade. 

Ainda assim, o CFP frisa que o défice poderá ter sido ainda inferior no ano passado, tendo ficado nos 0,3%. Isto porque, por uma "questão de prudência", a estimativa da entidade considera a totalidade do apoio financeiro à TAP (de 990 milhões de euros), uma dimensão que ainda está por apurar pelo INE. Mas independentemente disso, "o défice será inferior ao antecipado" pelo Governo. Mais um brilharete. 

A diferença entre o estimado pelo Governo e a previsão do CFP é de 1,4 pontos percentuais do PIB, ou seja, em cerca de 3,5 mil milhões de euros. 

Para 2023, o CFP também está mais otimista do que o Governo. A expectativa é que o défice fique nos 0,6% do PIB, abaixo dos 0,9% definidos no OE, a diferença é de cerca de 700 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, esta estimativa do CFP significa um ligeiro aumento do défice orçamental em 0,1 pontos percentuais este ano, "em resultado da forte desaceleração do crescimento económico, do impacto da aplicação de medidas relacionadas com a energia, e do aumento dos vencimentos da função pública". 

No entanto, o CFP admite que a sua estimativa pode ser algo otimista. Isto porque, admite, "o atual contexto de incerteza poderá levar ao prolongamento de algumas das medidas de apoio a famílias e empresas, ou mesmo à adoção de novas" que não estão contempladas no cenário de projeção. Aliás, o prolongamento da guerra na Ucrânia e a possibilidade de a inflação manter-se alta durante mais tempo é o principal risco identificado pelo CFP para as contas públicas. 

Um exemplo disso, destacado pelos especialistas em finanças públicas, é o pacote "Mais Habitação". O ministro das Finanças estimou o valor do programa em 900 milhões de euros, mas o CFP considera que o impacto do programa nas contas públicas "ainda é incerto". 

A expectativa do CFP é de um saldo orçamental equilibrado a partir de 2025. 

Inflação desce mas mantém-se elevada 

Outro impacto relevante para as contas públicas e destacado pelo CFP é a possibilidade de a inflação manter-se elevada durante mais tempo do que o previsto. "A possível desancoragem das expectativas de inflação no médio-prazo e a transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis do Índice de Preços no Consumidor poderão levar a uma taxa de inflação mais elevada e persistente do que a atualmente considerada pelo CFP", frisa a entidade. 

Para já, o CFP estima que a subida de preços, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), abrande dos 8,1% registados em 2022, para 5,9% em 2023, mantendo-se, ainda assim, muito afastada do objetivo de médio prazo do Banco Central Europeu (BCE), de 2%. 

"Consequentemente, os principais bancos centrais poderão acelerar os processos de normalização da política monetária, prejudicando quer a procura interna devido ao impacto que a subida das taxas de juro tem numa economia com um elevado grau de endividamento como a portuguesa, quer a procura externa dirigida a Portugal, devido ao abrandamento da atividade económica dos principais parceiros comerciais nacionais", admite o CFP.

A entidade estima que a economia portuguesa trave a fundo este ano, ao crescer apenas 1,2%, depois de ter avançado 6,7% no ano passado, "em resultado da redução no contributo da procura interna e contributo das exportações líquidas". 

Além disso, o CFP avisa que a execução do Plano de Resolução e Resiliência (PRR) pode ser um risco para a economia, pela sua fraca execução. "Por último, e não obstante o presente cenário contemplar uma taxa de execução do PRR abaixo dos 100%, saliente-se a possibilidade dessa execução ficar ainda abaixo do valor considerado, prejudicando, assim, a FBCF em volume atualmente projetada". Ou seja, a entidade admite que o investimento previsto pode ficar aquém também do definido, com impactos no crescimento económico.