O défice orçamental registado no conjunto de 2022 foi de 0,4% do PIB, muito abaixo da meta de 1,9% definida no Orçamento do Estado (OE) para o ano passado. Diferença implica uma folga de cerca de 3,5 mil milhões de euros. 

Segundo as contas nacionais por setor institucional divulgadas nesta sexta-feira, 24 de março, as Administrações Públicas tiveram um défice de 0,4% do PIB em 2022, menos 1,5 pontos percentuais do que o definido no OE. Ainda assim, o valor fica muito abaixo do que o próprio primeiro-ministro tinha admitido no final do ano passado. António Costa admitia um défice "abaixo de 1,5% do PIB", mas mesmo face a esta revisão em baixa a diferença é significativa.

Se face à meta definida no OE a diferença é de 3,5 mil milhões de euros (o PIB acabou por crescer também mais do que o previsto, rondando os 239 mil milhões de euros); perante a revisão do primeiro-ministro, a folga é de 2,6 mil milhões de euros.

A diferença face à meta ganha especial relevância depois de o primeiro-ministro ter dito, na quarta-feira, que mais do que um "brilharete" (conceito que surgiu na altura da "geringonça" para explicar um saldo orçamental muito melhor do que o esperado), os dados do INE iam sinalizar o nível dos novos apoios à perda de poder de compra para as famílias.

"A grande notícia na sexta-feira [hoje] não vai ser o número do défice, vão ser os apoios que vamos ter liberdade para decidir", disse o primeiro-ministro, no Parlamento.

Aliás, o ministro das Finanças e as ministras da Presidência e da Segurança Social vão divulgar hoje, em conferência de imprensa marcada para as 12:00, as novas medidas de apoio. Em cima da mesa está a redução do IVA dos bens alimentares e um novo apoio direto a famílias mais vulneráveis. António Costa mostrou-se também disponível para valorizar os salários da Função Pública.

No entanto, não é expectável que o Governo use toda esta folga para as novas medidas, já que parte desta margem é contabilística, relacionada com as medidas para mitigar os efeitos dos custos das empresas com energia.

É que embora o pacote para as empresas ronde os 2 mil milhões de euros e o apoio tenha sido defindo ainda em 2022, o INE contabilizou apenas parte (650 milhões) em 2022, deixando os restantes 1,4 mil milhões para 2023. 

Receita cresce o dobro da despesa 

O défice registado em 2022 implica uma melhoria de 1,4 pontos percentuais face ao saldo orçamental de 2021, que foi também negativo, mas nos 2,9% do PIB. 

Em comparação com 2021 e olhando para os valores anuais, a receita das Administrações Públicas aumentou 10,2%, para cerca de 106,1 mil milhões de euros.

Dentro desta rubrica, a receita com impostos aumentou 16,6%, ou 8,8 mil mihões de euros, e atingiu os 61,8 mil milhões de euros. A receita com impostos sobre rendimento e património (IRS e IRC) subiu 24%, mais cinco milhões de euros, ficando nos 25,7 mil milhões. Já a receita com impostos sobre a produção subiu 11,8% (cerca de 3,8 mil milhões), atingindo os 36,1 mil milhões de euros.

As contribuições sociais também tiveram um crescimento expressivo, de 8,6%, totalizando 29,5 mil milhões de euros.

Já a despesa das Administrações Públicas aumentou 4,4%, ou cerca de 4,5 mil milhões de euros, totalizando 107 mil milhões de euros. 

A maioria das rubricas da despesa aumentou em 2022. As excepções foram os juros, cuja despesa desceu 9,3% e os subsídios, que caíram 40%. Nestas duas rubricas, as Administrações Públicas pouparam cerca de 2,3 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 11:47 com mais informação e com a correção do valor da margem que é de cerca de 3,5 mil milhões de euros e não de 4 mil milhões, como inicialmente o Negócios por lapso escreveu.)