O relatório da última avaliação pós-programa da Comissão Europeia reflecte a última visita dos técnicos a Portugal e a informação disponível até 11 de Julho deste ano. Até esse momento, Bruxelas não identificava qualquer derrapagem na execução do orçamento face aquilo que o Governo inscreveu no OE 2016.

"Em contabilidade pública, a execução orçamental até ao final de Maio de 2016 estava em larga medida em linha com o orçamento para 2016", pode ler-se no documento, disponibilizado esta tarde. "O saldo das Administrações Públicas melhorou 0,5 mil milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado, devido a um aumento de 1,6% da receita, enquanto a despesa cresceu apenas 0,1%."

A Comissão manteve neste relatório a previsão de défice de 2,7% do PIB para a totalidade do ano, o que fica 0,2 pontos percentuais acima da exigência comunitária de 2,5% e é superior aos 2,2% estimados pelo Governo. Recorde-se que Bruxelas pediu que o Executivo de António Costa aprovasse mais medidas de austeridade este ano no valor de 0,25 pontos.

Mais à frente no documento, Bruxelas nota que o Governo português "está confiante que atingirá as metas orçamentais" do OE 2016, uma vez que "nenhuma derrapagem negativa foi identificada até agora".

Estas conclusões da Comissão seguem a linha das declarações de João Leão ao Negócios, no final de Julho. O secretário de Estado do Orçamento afirmava na altura que os técnicos da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE) saíram de Portugal "de alguma forma surpreendidos pela positiva com a execução".

No entanto, o relatório de Bruxelas não é totalmente escrito a cor-de-rosa e deixa avisos para a segunda metade do ano. O perfil anual da execução limita comparações do resultado observado até Maio com o resto do ano, nomeadamente devido à inversão dos cortes salariais dos funcionários públicos e redução do IVA na restauração.

"Os riscos são negativos e podem materializar-se através de uma deterioração das perspectivas macroeconómicas, maior volatilidade e incerteza nos mercados financeiros, mas também através das necessidades ainda por conhecer da recapitalização bancária", acrescenta a Comissão. Este último ponto deverá referir-se à Caixa Geral de Depósitos, que entretanto ficou a saber-se que terá a injecção de 2,8 mil milhões de euros de capital público, ficando ainda por esclarecer se esse montante afectará o défice deste ano.

Entretanto, desde que Bruxelas esteve em Portugal, ficaram a conhecer-se os dados de execução até Julho, que mostram que o défice aumentou significativamente – devido à aceleração dos reembolsos de IRS -, mas continua a melhorar 0,5 mil milhões face ao mesmo período do ano passado.