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Comissão preocupada com dados sobre salário mínimo
As críticas da Comissão Europeia às subidas do salário mínimo não são uma novidade, mas agora que é conhecido o impacto inicial do aumento, Bruxelas volta à carga. Ainda assim, no total da economia, identifica progressos no alinhamento dos salários com a produtividade.
"Os aumentos do salário mínimo estão a colocar pressão sobre uma já comprimida distribuição salarial e a reduzir a empregabilidade dos trabalhadores de baixa qualificação", pode ler-se no documento, que cita os resultados do primeiro relatório de avaliação dos desenvolvimentos salariais em Portugal.
A Comissão destaca desse estudo o facto de a proporção de trabalhadores do sector privado abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) ter aumentado quase 60% entre 2014 e 2016, depois de ter estado estável desde 2010. O valor do SMN cresceu assim 12% desde 2010, enquanto os preços e a produtividade do trabalho avançaram apenas 8% e 2,1%, respectivamente. "As subidas adicionais do salário mínimo reforçariam esta tendência, aumentando assim a diferença entre os salários e a produtividade dos trabalhadores com qualificações mais baixas", acrescentam os técnicos, antecipando uma nova subida do SMN para os 557 euros em 2017, o que representará um salto de 5%, que compara com um crescimento 1,2% da inflação e de 0,6% da produtividade. Um desenvolvimento ainda mais preocupante, tendo em conta que já há 19% de trabalhadores abrangidos pelo SMN.
"Estas subidas levarão a um aumento generalizado dos custos laborais […] ou uma compressão da estrutura salarial", num país onde ela "já é comprimida". Isto é, onde a diferença entre escalões salariais já é pequena. Este cenário, antecipa Bruxelas, poderá "reduzir os incentivos para investir na qualificação e arrisca prejudicar as perspectivas de emprego e de competitividade" da economia.
Ainda assim, nem só de críticas vive o relatório comunitário no capítulo do mercado de trabalho. Bruxelas identifica "algum progresso" no alinhamento dos salários com a produtividade". "Os dados mais recentes mostram que os desenvolvimentos salariais têm sido moderados e em linha com a produtividade num horizonte de médio-prazo", acrescenta. "A contratação colectiva ao nível sectorial tem apoiado este processo."
No entanto, a Comissão avisa que a contratação ao nível da empresa ainda não está a arrancar, o que limita a diferenciação salarial, argumenta.
