As diferenças são significativas e afectam os principais impostos. Em IRS estão em causa 344,4 milhões até Agosto, em IRC 180 milhões de euros, e em IVA 325 milhões. Ao todo são 849 milhões de euros a mais em reembolsos que estão a penalizar as contas públicas deste ano, e que o governo usa como justificação para que a receita esteja a crescer abaixo do previsto. A receita fiscal do subsector Estado estagnou e considerando a totalidade das Administrações Públicas, a receita fiscal está mesmo a cair 0,2% em termos homólogos. A despesa também cresce abaixo do orçamentado e da receita, permitindo uma redução do défice orçamental.

Os dados foram divulgados pelo ministério das Finanças em comunicado, que deu conta de um recuo de 81 milhões de euros no défice público face 2015, "uma redução conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa", lê-se no texto do governo, que procura justificar o desempenho desapontante da receita de impostos.

"A receita fiscal reflecte já o aumento de 845,8 milhões de euros dos reembolsos referentes ao ano fiscal de 2015", lê-se no texto enviado às redacções pelo gabinete de Mário Centeno, que destaca ainda que "a receita contributiva aumentou 3,6%, principalmente pelo crescimento de 4,6% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, uma aceleração face ao mês anterior", o que associa a uma recuperação do mercado de trabalho.

Especificamente sobre o encaixe com o IRS, o governo garante que está a evoluir em linha com evolução do mercado de trabalho e com a projecção anual, "reflectindo neste mês o esforço que tem vindo a ser feito de reposição de rendimentos, com a eliminação da sobretaxa e conclusão dos reembolsos do IRS", um efeito que se esbaterá ao longo do ano.  O executivo diz ainda que espera acelerar nos próximos meses as notas de cobrança neste imposto.

Receita fiscal total em queda

As justificações no comunicado prévio preparam os dados completos negativos publicados cerca de uma hora depois pela Direcção-geral do Orçamento.

Do boletim mensal de execução orçamental conclui-se que a receita fiscal do Estado (já líquida de reembolsos) estagnou face a 2015, com um recuo de 9,4% na receita de IRS e de 8,9% no IRC, o que ditou uma diminuição homóloga de 9,1% nos impostos directos.

Já os impostos indirectos subiram 7,4% até Agosto, puxados pelos tributos que virão as susa taxas agravadas: um aumento de 43,6% no ISP, de 13% nos impostos sobre veículos, e de 31% no imposto sobre tabaco. O IVA está a crescer apenas 0,4%, um valor que já é influenciado pela redução da taxa de IVA na restauração. 

Os resultados na frente tribuária são ainda piores quando se consideram os números para a totalidade das Administrações Públicas (inclui Estado, Segurança Social, Autarquias e Regiões), os quais dão conta de um recuo homólogo de 0,2% na receita fiscal (-6,9% nos impostos directos, 5,7% nos directos), o qual compara com a meta de crescimento anual de 3,4%. 

Despesa cresce menos que o previsto

Do lado da despesa, também se registam aumentos inferiores ao orçamentado. O Governo justifica o aumento de 1% – abaixo dos 5,6% orçamentados – com "bons resultados em duas prioridades fundamentais da actual política orçamental: a racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público".

Os dados para o total das Adminitrações Públicas revelam um crescimento das despesas com pessoal (remunerações e contribuições) de 3% (acima dos 2,3% orçamentados) e uma queda de 1,8% na quisição de bens e serviços.  A despesa de investimento também está a cair 12%.

Estes são números em contabilidade pública, a que usa uma lógica de caixa, e parecem coerentes com os divulgados sexta-feira pelo INE para o primeiro semestre: a meta orçamental do governo de um défice anual de 2,2% do PIB está pressionada, mas mantêm o governo apostado em reduzir o défice orçamental para valores inferiores aos 2,5% do PIB recomendados por Bruxelas. 

"A execução até Agosto registou um défice de 3 990 milhões de euros, o que representa 72,6% do previsto para o ano; em 2015, representava 85,7% do défice anual. O saldo primário das Administrações Públicas registou um excedente de 1 628 milhões de euros, traduzindo-se numa melhoria de 409 milhões de euros face ao mesmo período de 2015", lê-se no comunicado do ministério das Finanças.

Na sexta-feira o INE divulgou o resultado da execução orçamental do primeiro semestre em contas nacionais – que adopta uma perspectiva de compromissos e é a que conta para Bruxelas – que revelou um corte no défice com poupanças significativas em consumos intermédios, subsídios e investimento, e aumentos nas despesas com pessoal e nos apoios sociais. A receita fiscal em nacional está a crescer acima do orçamentado - e esta é uma das importantes diferenças com a execução orçamental em contabilidade pública.

Segundo o INE, o défice do primeiro semestre ficou nos 2,8% do PIB, um valor acima da meta anual (2,2% do PIB inscritos no Orçamento e 2,5% do PIB exigidos por Bruxelas), mas muito abaixo dos 4,6% do PIB registados há um ano. Com estes dados, o Governo continua a confiar que conseguirá fechar 2016 com um défice de entre 2,2% e 2,5% do PIB.

(Notícia actualizada às 17:46)