Cinco milhões de declarações entregues e 99,7% liquidadas até ao final de Agosto. O balanço, feito esta semana pelo Ministério das Finanças, refere-se à campanha do IRS de 2015, o primeiro ano da entrada em vigor da reforma levada a cabo pelo Governo anterior e que entrou em vigor em Janeiro do ano passado. De declarações pré-preenchidas a deduções que caíram, alterações nos prazos de entrega porque havia dados que faltava recolher, houve de tudo um pouco, mas, apesar das críticas, não será ainda neste Orçamento do Estado que se assistirão a grandes mudanças.

Apesar do balanço da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), continua a haver um número significativo de contribuintes – pelo menos 15 mil – que entregaram já as declarações de rendimentos e que continuam à espera  das notas de liquidação, seja dos reembolsos que tenham a haver, seja com indicação do imposto que devem pagar ao fisco.

Nas estatísticas divulgadas pelas Finanças não há informação sobre o número de divergências detectadas e de processos em que os contribuintes foram chamados a prestar esclarecimentos ou em que foram abertas inspecções, mas este ano foi pródigo em problemas. Desde o início do ano que a Deco, associação de defesa dos consumidores, foi contactada "por mais de 11.000 pessoas, com questões relacionadas com IRS. Abril foi o mês em que isso mais se notou, "com uma média superior a 200 chamadas por dia" e, comparando com o ano anterior, a Deco contabiliza um "acréscimo de cerca de 50%, nos meses de Fevereiro a Maio de 2016".

Com a reforma, as declarações de IRS passaram a vir pré-preenchidas em grande parte, já com a indicação dos valores dos rendimentos, mas também das deduções à colecta, estes últimos com base na informação do e-factura. E foi logo aí que começaram os problemas porque havia informação em falta. Reconhecendo o problema, o Fisco admitiu que os contribuintes pudessem ignorar o pré-preenchimento e inserissem eles próprios os valores em algumas deduções, mas isso acabaria por complicar a vida a muitos contribuintes que se viram entretanto a braços com divergências, tendo de ir às Finanças mostrar os comprovativos. E, entretanto, vendo os seus reembolsos congelados.

Os funcionários, seja através da linha telefónica do Fisco, seja aos balcões dos serviços, pouco têm a dizer, a não ser que é preciso esperar. Há contribuintes que, confrontados com pedidos de informação, aparecem com caixas cheias de facturas ao longo do ano. Outros enviam os documentos através da sua página da internet, mas esperam e desesperam à espera de respostas que tardam em chegar.

Serão a excepção à regra, tendo em conta os 99,7% de processos concluídos pelo Fisco, mas são também um indicador de que a reforma do IRS tem ainda um conjunto de arestas para limar. O Orçamento do Estado para 2017 deverá trazer um conjunto de respostas, mas o essencial da reforma está para ficar.

Um dos problemas detectados, a impossibilidade de entregar a declaração de IRS do casal em conjunto quando se deixa passar o prazo de entrega – uma regra susceptível de obrigar os contribuintes a pagar mais imposto - vai desaparecer já no próximo ano. Também as regras da deduções de despesas de educação serão alteradas, segundo afirmou já o Governo.

No entanto, o e-factura está para ficar e as declarações continuarão a vir pré-preenchidas, sendo que a possibilidade de os contribuintes inserirem manualmente algumas deduções quando o valor não coincidia com o que o Fisco tinha deverá desaparecer entretanto. Isso significa que é da maior importância que cada contribuinte vá acompanhando as facturas que são lançadas na sua página pessoal das Finanças.