Foi uma das mais insistentes reclamações dos contribuintes na campanha do IRS relativa ao ano de 2015 e os dados oficiais comprovam-no agora. O tempo médio de pagamento de reembolso do IRS foi de 48,5 dias, adiantou esta segunda-feira, 26 de Setembro, o Ministério das Finanças. No ano anterior, o prazo médio tinha-se situado em 43,5 dias, enquanto em 2014 o registo tinha sido de 40,55 dias.

Segundo uma nota de imprensa emitida pela tutela, 2,6 milhões das declarações deram origem a reembolso, tendo o valor total de reembolsos ascendido a 2,3 mil milhões de euros, "o que se traduz num acréscimo face ao valor do ano passado na ordem dos 344 milhões de euros".

O ministério liderado por Mário Centeno (na foto) justifica que "a aplicação pela primeira vez de novas regras de liquidação do imposto levou a que os prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança, tivesse registado algum aumento face aos anos anteriores".

Por outro lado, foram emitidas 746 mil notas de cobrança, que representaram um valor liquidado de 1,2 mil milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 107 milhões de euros.

"Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de Agosto. O valor das notas de cobrança nesta situação é de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior que se reflectirão na receita de Setembro e de Outubro", detalha o Ministério das Finanças.

95% das declarações via Internet

Até 31 de Agosto foram entregues cinco milhões de declarações de IRS relativas a 2015 e até esse dia estavam liquidadas 99,7% das declarações, incluindo as entregues fora do prazo. Estes números "convergem com os de anos anteriores", frisa o Executivo, destacando também que a percentagem de declarações recebidas através da Internet aumentou este ano de 90% para 95%.

O Ministério das Finanças relembra também dois dos problemas que surgiram devido à aplicação, pela primeira vez, de algumas regras legais introduzidas na reforma do IRS aprovada em 2014 pelo anterior Governo. Foi o caso, por exemplo, do preenchimento automático das despesas dedutíveis, tendo sido dada aos sujeitos passivos a possibilidade de substituírem os valores das deduções pré-preenchidos pelo Fisco através do sistema "e-factura".

Outro problema que afectou os contribuintes, como o Negócios adiantou a 2 de Agosto, foi o facto da entrega do IRS fora do prazo ter impedido a opção pela tributação conjunta, "em alguns casos com grande agravamento do montante de imposto a pagar". O Governo lembra que já aprovou entretanto uma proposta de Lei para criar um regime transitório aplicável ainda aos rendimentos do ano de 2015, "permitindo a esses contribuintes ter essa opção".