A Comissão Europeia está em Lisboa a analisar o estado das contas públicas e da economia, uma consulta que é particularmente importante para o futuro da política orçamental do País.

A visita está inserida nos trabalhos de recolha de informação para as previsões macroeconómicas de Outono da Comissão – que serão conhecidas em Novembro – e que marcarão o tom da percepção de Bruxelas aos desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais no país. Como é habitual, os trabalhos decorrem a menos de duas semanas da apresentação do Orçamento do Estado (OE) e do envio à Comissão Europeia um esboço do documento para validação. Mas desta vez há uma novidade importante.

A credibilidade do Governo e,
em particular do Ministério
das Finanças, junto das instituições europeias, sairá mais uma vez reforçada. FONTE OFICIAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Quando no Verão o país se livrou à justa de sanções por mau desempenho orçamental entre 2012 e 2015, Portugal ficou também sujeito a novas recomendações: ter um défice de 2,5% do PIB este ano; fechar o Procedimento dos Défices Excessivos em 2016 para o que necessita de previsões de défice inferiores a 3% em 2017 e 2018; e garantir uma consolidação orçamental duradoura nos anos seguintes. 

É sobre as medidas que adoptou para ir ao encontro dessas recomendações que o país terá de prestar contas num relatório inédito a enviar até 15 de Outubro, sendo de esperar um resultado da avaliação de Bruxelas em Novembro. Esta avaliação juntar-se-á a que a Comissão Europeia também fará sobre o Orçamento para 2017.

O resultado destas avaliações terá implicações significativas. Se a Comissão ficar convencida, e considerar que o país "tomou medidas eficazes", e que continuará a reduzir o défices, então o agravamento decidido em Agosto do Procedimento dos Défices Excessivos seria suspenso. E no próximo ano, o próprio PDE poderia ser fechado, caso Portugal garanta défices inferiores a 3%  este ano e nos próximos.  Neste cenário, a suspensão de compromissos de fundos comunitários de 2017 que está em debate poderá ser evitada, ou pelo menos levantada antes de ter efeitos no terreno.

Já se a Comissão entender que o país não está a cumprir com os compromissos e que não tomou medidas eficazes, então o cenário torna-se negro: a suspensão de compromissos dos fundos comunitários que está em debate poderia até ser agravada, e regressaria novamente o cenário de aplicação de sanções.

Governo confiante

Ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças garante que o Governo conseguirá um défice orçamental inferior a 2,5% do PIB este ano, mantém as metas orçamentais de 2017 assumidas com Bruxelas, e mostrou-se confiante que o Governo conseguirá convencer a Comissão, no que será mais um sucesso após a anulação da multa ao país e a recapitalização da CGD: "O Governo tem dado provas sucessivas de superação das expectativas dos analistas – no processo de recapitalização da CGD, no processo de sanções, para nomear apenas dois exemplos. A preparação do relatório obedece aos mesmos princípios de excelência, pelo que a avaliação será certamente positiva, retirando-se daí os dividendos no processo de suspensão de fundos. A credibilidade do Governo e, em particular do Ministério das Finanças, junto das instituições europeias, sairá mais uma vez reforçada."