O sistema financeiro e as contas públicas já estavam sob pressão antes da pandemia do novo coronavírus, que vai ter impactos económicos e orçamentais negativos para Portugal, afirma a Comissão Europeia. 

A Comissão Europeia divulgou nesta quarta-feira, 8 de abril, o relatório sobre a última missão pós-programa a Portugal, que ocorreu em fevereiro, ainda antes do início do surto do novo coronavírus no país. 

Por isso, os peritos de Bruxelas fazem sobretudo uma avaliação da economia e das contas públicas portuguesas no 'pré-covid' e destacam dois problemas persistentes e que existiam mesmo antes da pandemia: a pressão sobre a despesa pública (custos com funcionários públicos, saúde e pensões) e riscos para o sistema financeiro. 

"Independentemente das medidas [orçamentais] de apoio à covid-19, já existiam pressões sobre o lado da despesa do Orçamento do Estado [para este ano], relacionadas com aumento de salários, de despesa na saúde e com pensões", lê-se no relatório. 

Para a Comissão Europeia, há três medidas com um "custo considerável" - de 0,5% do PIB - no Orçamento do Estado para 2020: o descongelamento de carreiras da função pública (com um custo de 0,3% do PIB, embora a medida venha já de anos anteriores), juntamente com o aumento salarial e da revisão de algumas carreiras do Estado; o aumento de transferências sociais (com um impacto de -0,2% no saldo orçamental), como o aumento extraordinário de pensões, as mudanças nas regras de reforma antecipada para alguns grupos e o programa de redução dos preços dos passes sociais. Com impacto negativo no saldo orçamental junta-se a injeção de capital no Novo Banco, via Fundo de Resolução (em cerca de 0,3% do PIB), lembram os peritos europeus.

Por outro lado, a Comissão Europeia destaca também a pressão sobre a banca. Apesar de os indicadores estarem a melhorar, a Comissão Europeia afirma que "independentemente da covid-19, os riscos para a estabilidade financeira permanecem, devido sobretudo a um ambiente de baixas taxas de juro". 

Os técnicos de Bruxelas lembram que a rentabilidade dos bancos portugueses está a melhorar em linha com a média do euro, "mas que a sustentabilidade da melhoria permanece incerta". 

Para a Comissão Europeia, é provável que estas vulnerabilidades da economia e das contas públicas portuguesas se agravem com a resposta ao novo coronavírus: "O surto da covid-19 vai ter um impacto na economia e nas contas públicas em Portugal", afirmam os técnicos da missão de acompanhamento. 

Embora não tenham conseguido quantificar esses impactos, os peritos de Bruxelas afirmam que esse impacto económico e orçamental "vai depender da duração e da magnitude" da disrupção a nível global e regional causada pela pandemia, bem como da resposta política ao novo coronavírus. 

Portugal no pré-covid: economia e mercado de trabalho a crescer, mas menos

No pré-covid, a Comissão Europeia estimava que a economia crescesse 1,7% este ano e no próximo (abaixo das previsões feitas pelo Governo no final de 2019, de 1,9%), baseada sobretudo pela procura interna, através de mais investimento e consumo privado.

Sem incorporar o impacto do novo coronavírus, Bruxelas esperava que o mercado de trabalho continuasse a melhorar, embora a um ritmo mais lento do que em anos anteriores.

Bruxelas mostrava-se ainda preocupada com a deterioração recente das contas externas, bem como com a dívida pública, embora elogiasse a redução prevista para este ano (para 116,7% do PIB).