Os governos da Polónia e Hungria reiteraram hoje a sua intenção de vetar o orçamento da União Europeia se se mantiver a cláusula que vincula a adjudicação de fundos ao respeito dos princípios do Estado de Direito.

O porta-voz do governo polaco, Pitro Müller, afirmou, depois de uma reunião entre os chefes dos executivos da Hungria, Viktor Orban, e da Polónia, Mateusz Morawiecki, que a proposta que está sobre a mesa, na opinião destes primeiros-ministros, é incompatível com os tratados europeus.

Depois da reunião, não houve conferência de imprensa com aqueles dirigentes. Müller assegurou que outros países começam a compreender melhor a posição de Varsóvia e Budapeste. Acrescentou ainda que Varsóvia está à espera de novas propostas que estejam em linha com os tratados.

Os Estados-membros da UE não alcançaram unanimidade sobre o orçamento plurianual para 2021-2027 e sobre o fundo de recuperação.

A Polónia e a Hungria colocam objeções ao regulamento que vincula o acesso aos fundos europeus com o respeito do Estado de Direito. Durante uma reunião de embaixadores da UE, o regulamento foi aprovado por maioria qualificada.

Criticados com frequência pelas suas reformas, acusadas de minar os valores democráticos, a Polónia e a Hungria estão a bloquear a aprovação do orçamento plurianual e do plano de relançamento pós-covid.

Estes Estados opõem-se em concreto a um mecanismo que permite privá-los de fundos, em caso de violação do Estado de Direito (independência da justiça, política anticorrupção, ...), considerando que se trata de um ataque à sua independência.

Este braço de ferro está a irritar alguns chefes de governo, que esperam com impaciência os fundos do plano de relançamento.

No domingo, o jornal Público avançou, em manchete, que o governo português tinha criticado no Conselho da União Europeia a defesa do Estado de Direito, em contradição com declarações públicas do primeiro-ministro, António Costa.

Já hoje, o governo polaco avisou que o mecanismo de condicionalidade do pacote financeiro europeu, que vincula a distribuição de fundos ao Estado de Direito, poderia também ser usado no futuro contra Portugal, Espanha ou Itália.

O vice-ministro polaco de Negócios Estrangeiros, Marcin Przydacz, assegurou em declarações ao canal de televisão TVP1 que o seu país continua determinado a bloquear a aprovação do orçamento comunitário 2021-2027 e do plano de reconstrução pós covid-19, se esse instrumento não for removido.

Na sua opinião, não se trata apenas de uma questão polaca, mas de um debate sobre os "fundamentos" da União Europeia (UE) que afeta todos os países. E considera que o mecanismo de condicionalidade, que atribuiu a uma iniciativa alemã, é "arbitrário", cria insegurança jurídica e não tem sustentação nos tratados da UE.

Przydacz acrescentou que a posição do seu país é "muito simples": se o mecanismo for eliminado, Varsóvia não terá problema com o pacote económico, que os 27 países - incluindo a Polónia - aprovaram em julho.

Por seu lado, o vice-ministro da Justiça, Michal Wójcik, disse também numa entrevista publicada hoje pelo jornal "Rzeczpospolita" que o mecanismo de condicionalidade não se baseia na "ordem jurídica" comunitária e acrescentou que "a UE abandonou os seus valores há muito tempo".

Wójcik disse ainda que "alguém quer criar um estado federal e criar a possibilidade de influenciar o nosso sistema legal. Querem que tenhamos casamentos do mesmo sexo, que esses matrimónios possam adotar crianças e retirar a religião do espaço público".