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Parlamento Europeu vota o Brexit a 29 de janeiro
Os eurodeputados vão pronunciar-se sobre o acordo de saída do Reino Único da União Europeia no próximo dia 29 de janeiro, dois dias antes da data prevista para a concretização do Brexit, revelou um porta-voz comunitário ao EUObserver.
O Parlamento Europeu deverá votar o acordo de saída alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia a 29 de janeiro, revelou um porta-voz desta instituição comunitária ao site especializado em assuntos europeus EUObserver.
Se o acordo for aprovado, fica ultrapassada a última obrigação legal antes de o Brexit poder consumar-se, como previsto, a 31 de janeiro.
Na semana passada, os deputados britânicos aprovaram em sede de especialidade o acordo de saída que o primeiro-ministro Boris Johnson fechou com os líderes europeus.
O projeto de lei que implementa o Brexit está agora a ser analisado pela Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento britânico), podendo ainda ser alvo de emendas antes da promulgação esperada pela rainha Isabel II.
O acordo de saída em causa estabelece que o Reino Unido abandona a UE a partir das 23:00 (hora de Londres, a mesma em Lisboa), altura em que tem início um período de transição até ao final de dezembro de 2020, período que tem como objetivo salvaguardar a possibilidade de Londres e Bruxelas alcançarem um entendimento sobre os termos da relação futura entre os dois blocos.
Durante esta fase de transição, o Reino Unido continua a ter de cumprir as regras comunitárias, nomeadamente do mercado único europeu, perdendo, porém, o direito de voto nas instituições europeias.
O acordo em causa estabelece a criação de uma fronteira no mar da Irlanda, modalidade encontrada para substituir o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira rígida entre as duas "Irlandas" que era exigido por Bruxelas.
O chefe da missão negocial para o Brexit pela União, Michel Barnier, assegurou esta terça-feira que terão de ser realizados controlos aos bens oriundos da Grã-Bretanha em direção à Irlanda do Norte. Boris Johnson tem reiterado que não haverá quaisquer controlos.
Por outro lado, Johnson mostrou-se esta terça-feira "muito, muito, muito confiante" de que até ao final deste ano conseguirá obter um acordo comercial abrangente com o bloco europeu. Esta declaração contraria diversos líderes europeus e responsáveis comunitários que se mostram convictos de que os cerca de 11 meses do período de transição não garantem o tempo necessário para negociar um acordo de tamanha complexidade legal e prática.
