Num comunicado divulgado no final do Conselho de Assuntos Gerais da UE, que decorreu esta tarde por videoconferência, os ministros europeus "lamentam que tivessem surgido novos obstáculos no processo de aprovação, que podem pôr em risco uma adoção atempada do próximo Quadro Financeiro Plurianual e do pacote de recuperação" pós-crise gerada pela pandemia de covid-19.

Na ocasião, "vários oradores sublinharam a gravidade da situação e apelaram a uma abordagem responsável de todos, tendo como pano de fundo a segunda vaga da pandemia de covid-19, o que tornou os programas e o apoio financeiro da UE particularmente importantes para os cidadãos, as empresas e a recuperação económica", refere ainda a nota de imprensa.

Neste comunicado, divulgado pela presidência alemã do Conselho da UE, é recordado que, na semana passada, foram concluídos "os contactos trilaterais com o Parlamento Europeu e a Comissão que tinham como objetivo garantir a aprovação do Parlamento ao regulamento do Quadro Financeiro Plurianual" e que resultaram num acordo político.

Antes, a 05 de novembro, foi alcançado um "acordo provisório [entre o Conselho e o Parlamento] sobre um novo regime geral de condicionalidade para proteger o orçamento da União", submetendo a alocação de fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito, apontam ainda os ministros.

Foi este "pacote completo" que foi submetido aos Estados-membros e que Budapeste e Varsóvia querem bloquear.

Na segunda-feira, numa reunião de embaixadores dos 27 junto da UE, em Bruxelas, Hungria e Polónia inviabilizaram a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e do novo Fundo de Recuperação, ao vetarem a questão dos recursos próprios, isto é, a possibilidade de a Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para gerar financiamento.

A justificar o veto de Budapeste e Varsóvia está, então, o seu desagrado para com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Dado este mecanismo sobre o Estado de direito necessitar apenas da aprovação por maioria qualificada, Hungria e Polónia - que estão isoladas nesta matéria -, vetaram na segunda-feira a questão dos recursos próprios, para a qual era necessária a unanimidade, bloqueando assim a aprovação do pacote total a menos de mês e meio de 2021.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros -- que após as negociações com o PE ascenderá a mais de 1,08 biliões - e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.