Notícia
Bruxelas admite dar mais verbas aos países que fazem reformas estruturais
A Europa está a ser chamada a financiar novas áreas, como a defesa, e a saída do Reino Unido significará um rombo considerável nas suas finanças. Vai ser preciso repensar tudo: como se obtém e como se gasta o dinheiro europeu, que deve servir para incentivar reformas que tornem os países mais competitivos.
A Comissão Europeia admite a possibilidade de passar a usar a "torneira" do Orçamento comunitário como prémio (ou castigo) pelo avanço das reformas estruturais, por forma a criar incentivos mais fortes para que os governos sigam políticas destinadas a aumentar a competitividade das respectivas economias.
"O impacto do investimento europeu depende do ambiente em que opera. É por isso que a discussão sobre a ligação entre as reformas estruturais e o orçamento da União Europeia (UE) tornou-se tão importante. Embora esta articulação já tenha sido estabelecida para a política de Coesão, vale a pena reflectir sobre se isso é suficiente e se os incentivos podem ser melhorados", escreve a Comissão em mais um relatório de reflexão, agora sobre o futuro das finanças da UE.
No documento divulgado nesta quarta-feira, 28 de Junho, fica, assim, implícita a possibilidade de ser alargado a todo o Orçamento europeu a condicionalidade hoje existente entre os fundos estruturais e a situação orçamental do país beneficiário, podendo estes serem suspensos em caso de défice excessivo e de violação das recomendações europeias para o corrigir.
No rescaldo dos atropelos às liberdades que se têm sucedido na Polónia e na Hungria, a Comissão admite igualmente que se estabeleça uma condicionalidade entre o financiamento da UE e o respeito dos países pelo Estado de direito. "O respeito pelo Estado de Direito é importante para os cidadãos europeus, mas também para o empreendedorismo, a inovação e o investimento. Existe, portanto, uma relação clara entre o Estado de Direito e uma implementação eficiente dos investimentos privados e públicos apoiados pelo orçamento da UE", justifica-se.
À semelhança dos anteriores documentos de reflexão (designadamente sobre o futuro da UE, da Zona Euro e da defesa europeia), o documento agora divulgado não aponta um rumo claro, antes lança o debate sobre as implicações financeiras dos cenários-base sobre a evolução da União, que oscilam entre fazer menos com menos países, a fazer mais e com todos eles.
Bruxelas constata, porém, que o "status quo" não é possível ser mantido, porque a Europa está a ser chamada a ter um papel mais activo em novas áreas, como a defesa e a segurança, e porque a saída do Reino Unido significará um rombo considerável nas suas finanças, da ordem dos 10-12 mil milhões de euros por ano. Vai ser preciso, por isso, repensar tudo: como se obtém e como e em quê se gasta o dinheiro europeu.
Escreve a Comissão que este processo de reflexão contribuirá para a preparação da proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual, que tenciona apresentar em meados de 2018.
No ar, volta a ficar a possibilidade de a UE se dotar de um novo recurso próprio (criar um imposto europeu, sobre emissões de poluentes ou transacções financeiras, por exemplo, é uma ideia antiga que cai à primeira polémica), com o documento a centrar-se, em particular, sobre a política agrícola e de coesão, que consomem hoje o essencial dos orçamentos europeus.
Ainda menos betão
Sobre o futuro da política de coesão - especialmente relevante para Portugal - o documento da Comissão defende que esta deve continuar a ser um eixo fundamental da acção da UE, porque a redução das divergências económicas e sociais "entre e nos" Estados-membros "é crucial" para União e é mesmo de "vital importância" para a sobrevivência a médio prazo da Zona Euro.
Mas depois de décadas a financiar "betão", cada vez mais deve investir-se nas pessoas, em particular na educação, na formação profissional e saúde, com Bruxelas a sugerir ainda a criação de uma "Garantia Criança" para apoiar as famílias mais pobres em regiões com elevadas desigualdades sociais.
A política de coesão absorve 34% dos cerca de mil milhões de euros do Orçamento anual da UE, e tem sido especialmente importante para Portugal. Os fundos europeus transferidos ao seu abrigo explicam mais de 70% do investimento público previsto para 2015-2017, e é da "Coesão" que vem o essencial dos 25 mil milhões de euros prometidos para dar seguimento às intervenções previstas no Portugal2020.
À semelhança do que está em discussão para a Zona Euro, o documento deixa ainda em aberto a possibilidade de uma parte do Orçamento da UE servir de "estabilizador automático", apoiando os orçamentos dos países mais afectados por crises.
No domínio do "Crescimento Sustentável", onde se encaixa uma das cara das políticas europeias, a Agrícola, Bruxelas constata que serão necessárias mais mexidas, no sentido de afectar mais verbas à protecção do ambiente e acção climática, provavelmente à custa de uma redução dos pagamentos directos feitos aos agricultores.
"Em alguns casos, esses pagamentos não contribuem para o desenvolvimento estrutural do sector, mas tendem a aumentar os preços da terra, o que pode dificultar a entrada de jovens agricultores no mercado" e continuam a ser "amplamente determinados por direitos históricos e concentrados em grandes propriedades e proprietários de terras em Estados-membros mais ricos", argumenta a Comissão, lembrando que, em média, 20% dos beneficiários recebem cerca de 80% dos pagamentos directos agrícolas.
"Se a Europa tiver de enfrentar novos desafios, o dinheiro terá de vir de algum lado. Por isso das duas uma: ou gastamos menos ou encontramos novas receitas. Mas, em qualquer caso, cada euro do orçamento da UE que é investido deve ser fonte de valor acrescentado e ter um impacto positivo na vida quotidiana dos cidadãos", referiu Günther Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento, na apresentação do documento.
"O impacto do investimento europeu depende do ambiente em que opera. É por isso que a discussão sobre a ligação entre as reformas estruturais e o orçamento da União Europeia (UE) tornou-se tão importante. Embora esta articulação já tenha sido estabelecida para a política de Coesão, vale a pena reflectir sobre se isso é suficiente e se os incentivos podem ser melhorados", escreve a Comissão em mais um relatório de reflexão, agora sobre o futuro das finanças da UE.
No documento divulgado nesta quarta-feira, 28 de Junho, fica, assim, implícita a possibilidade de ser alargado a todo o Orçamento europeu a condicionalidade hoje existente entre os fundos estruturais e a situação orçamental do país beneficiário, podendo estes serem suspensos em caso de défice excessivo e de violação das recomendações europeias para o corrigir.
No rescaldo dos atropelos às liberdades que se têm sucedido na Polónia e na Hungria, a Comissão admite igualmente que se estabeleça uma condicionalidade entre o financiamento da UE e o respeito dos países pelo Estado de direito. "O respeito pelo Estado de Direito é importante para os cidadãos europeus, mas também para o empreendedorismo, a inovação e o investimento. Existe, portanto, uma relação clara entre o Estado de Direito e uma implementação eficiente dos investimentos privados e públicos apoiados pelo orçamento da UE", justifica-se.
À semelhança dos anteriores documentos de reflexão (designadamente sobre o futuro da UE, da Zona Euro e da defesa europeia), o documento agora divulgado não aponta um rumo claro, antes lança o debate sobre as implicações financeiras dos cenários-base sobre a evolução da União, que oscilam entre fazer menos com menos países, a fazer mais e com todos eles.
Escreve a Comissão que este processo de reflexão contribuirá para a preparação da proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual, que tenciona apresentar em meados de 2018.
No ar, volta a ficar a possibilidade de a UE se dotar de um novo recurso próprio (criar um imposto europeu, sobre emissões de poluentes ou transacções financeiras, por exemplo, é uma ideia antiga que cai à primeira polémica), com o documento a centrar-se, em particular, sobre a política agrícola e de coesão, que consomem hoje o essencial dos orçamentos europeus.
Ainda menos betão
Sobre o futuro da política de coesão - especialmente relevante para Portugal - o documento da Comissão defende que esta deve continuar a ser um eixo fundamental da acção da UE, porque a redução das divergências económicas e sociais "entre e nos" Estados-membros "é crucial" para União e é mesmo de "vital importância" para a sobrevivência a médio prazo da Zona Euro.
Mas depois de décadas a financiar "betão", cada vez mais deve investir-se nas pessoas, em particular na educação, na formação profissional e saúde, com Bruxelas a sugerir ainda a criação de uma "Garantia Criança" para apoiar as famílias mais pobres em regiões com elevadas desigualdades sociais.
A política de coesão absorve 34% dos cerca de mil milhões de euros do Orçamento anual da UE, e tem sido especialmente importante para Portugal. Os fundos europeus transferidos ao seu abrigo explicam mais de 70% do investimento público previsto para 2015-2017, e é da "Coesão" que vem o essencial dos 25 mil milhões de euros prometidos para dar seguimento às intervenções previstas no Portugal2020.
À semelhança do que está em discussão para a Zona Euro, o documento deixa ainda em aberto a possibilidade de uma parte do Orçamento da UE servir de "estabilizador automático", apoiando os orçamentos dos países mais afectados por crises.
No domínio do "Crescimento Sustentável", onde se encaixa uma das cara das políticas europeias, a Agrícola, Bruxelas constata que serão necessárias mais mexidas, no sentido de afectar mais verbas à protecção do ambiente e acção climática, provavelmente à custa de uma redução dos pagamentos directos feitos aos agricultores.
"Em alguns casos, esses pagamentos não contribuem para o desenvolvimento estrutural do sector, mas tendem a aumentar os preços da terra, o que pode dificultar a entrada de jovens agricultores no mercado" e continuam a ser "amplamente determinados por direitos históricos e concentrados em grandes propriedades e proprietários de terras em Estados-membros mais ricos", argumenta a Comissão, lembrando que, em média, 20% dos beneficiários recebem cerca de 80% dos pagamentos directos agrícolas.
"Se a Europa tiver de enfrentar novos desafios, o dinheiro terá de vir de algum lado. Por isso das duas uma: ou gastamos menos ou encontramos novas receitas. Mas, em qualquer caso, cada euro do orçamento da UE que é investido deve ser fonte de valor acrescentado e ter um impacto positivo na vida quotidiana dos cidadãos", referiu Günther Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento, na apresentação do documento.
