Com o apoio recolhido por Theresa May junto do seu governo ao acordo forjado entre a União Europeia e o Reino Unido sobre a relação futura entre os dois blocos, foi dado mais um passo na direcção de um acordo final entre as partes, contudo a questão mais espinhosa persiste sem uma solução concreta.

Ou seja, não foi ainda encontrada uma solução para a fronteira entre as duas Irlandas, que depois de consumado o Brexit passará a ser a única fronteira terrestre entre a UE e o Reino Unido. Para já, a solução passa pela garantia de que o período de transição poderá ser prolongado se, quando o mesmo findar, não existir ainda um enquadramento legal para a fronteira irlandesa que satisfaça os dois lados. 

Questionado sobre se isto não significa que se está a adiar o problema com a barriga, Michel Barnier garantiu que não. Citado pela Bloomberg, o chefe da missão negocial para o Brexit pelo lado europeu disse que "não estamos a adiar as coisas". "Estamos a fazer as coisas da forma correcta." 

Enquanto a União exige que não seja reinstalada uma fronteira física e rígida entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) que coloque em causa o acordo de paz de 1998, Londres não aceita uma solução que passe pela continuação da Irlanda do Norte na união aduaneira e mercado único europeu porque isso colocaria em causa a integridade territorial do Reino Unido e desrespeitaria a constituição britânica. 

Não tendo sido encontrada uma fórmula que resolva a questão de forma permanente, o mecanismo de salvaguarda (backstop) exigido pela UE enquanto garantia de que os controlos fronteiriços não regressam à fronteira irlandesa irá aplicar-se somente se não for acordada uma melhor solução ou até que a mesma seja encontrada. 

Como explicou Michel Barnier, o objectivo é que este mecanismo de salvaguarda não tenha de ser utilizado, o que significa que as duas partes acreditam poder finalizar um acordo comercial Reino Unido-UE antes do final do período de transição. 

A chave poderá estar no prolongamento do período de transição, hipótese já aventada depois do Conselho Europeu de Outubro que terminara novamente sem avanços. No artigo 3.º do documento forjado ao nível técnico pelas equipas britânica e europeia está previsto que o Reino Unido poderá, em qualquer altura prévia ao dia 1 de Julho de 2020, requerer a "extensão do período de transição" já definido no acordo de saída. 

O período de transição foi acordado para que seja preparada com tempo a relação futura Londres-Bruxelas depois de concretizado o Brexit, agendado para as 23:00 de 29 de Março de 2019. É então que começam a contar os 21 meses do período de transição que termina a 31 de Dezembro de 2020. Durante este período, o Reino Unido continua a integrar a união aduaneira, o mercado único e terá de respeitar a jurisdição europeia, perdendo contudo o direito de voto nas instituições comunitárias.

Zona aduaneira comum

A proposta para o mecanismo de salvaguarda - cujo objectivo é nunca ser activado - estabelece que a UE e o Reino Unido vão partilhar uma zona aduaneira comum que evitará o recurso a controlos fronteiriços entre as Irlandas e que mantém a Irlanda do Norte sob a alçada das regras europeias no comércio de alguns bens. E define ainda alguns controlos adicionais nas trocas comerciais entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido. 

Até que seja estabelecida uma nova relação comercial, o "backstop" pressupõe um território aduaneiro comum entre a UE e o Reino Unido, como previsto no artigo 6.º. Por outro lado e como estabelece o artigo 5.º, mantém em vigor a zona de viagens comum (Common Travel Area) entre a Irlanda e o Reino Unido, que se comprometem a negociar medidas referentes à circulação de pessoas nos respectivos territórios em conformidade com o enquadramento legal comunitário.

Este mecanismo pressupõe ainda que o Reino Unido fique obrigado a assegurar que esta "zona de viagens comum e os direitos e privilégios associados" continuem a ser aplicados sem que tal afecte as obrigações da Irlanda para com as leis europeias, "em particular no que diz respeito à liberdade de circulação de cidadãos comunitários e dos membros das suas famílias".

Em traços gerais, até ao termo do período de transição, a Irlanda do Norte vai continuar a pertencer ao mesmo território aduaneiro do resto do Reino Unido, embora tendo de respeitar algumas das regras do mercado único da UE.

De acordo com a Bloomberg, este enquadramento poderá ser benéfico para a economia norte-irlandesa na medida em que não terá restrições nas exportações feitas tanto para a UE como para o Reino Unido e porque o mecanismo de salvaguarda previsto não foi delineado com a intenção de ser utilizado. 

Apesar de os britânicos terem conseguido incluir uma cláusula que reverte os efeitos do mecanismo de salvaguarda, Londres não poderá fazê-lo de forma unilateral, precisando da concordância da União.