Notícia
UE e Reino Unido têm acordo provisório sobre o Brexit
A imprensa britânica avança com bases em fontes governamentais que Bruxelas e Londres chegaram a acordo sobre a fronteira irlandesa uma vez consumado o Brexit, a questão que continuava pendurada. Theresa May tem agora a dura tarefa de convencer o resto do governo britânico.
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As equipas responsáveis pela negociação da saída britânica da União Europeia alcançaram um acordo técnico sobre o texto final que deve enquadrar a relação futura entre Bruxelas e Londres depois de concretizado o Brexit, agendado para 20 de Março do próximo ano. De acordo com a imprensa inglesa e também com as agências Reuters e Bloomberg, fontes governamentais confirmaram que o acordo provisório foi obtido na noite de ontem e está a ser avaliado pela primeira-ministra britânica Theresa May em encontros separados com os diversos membros do governo conservador.
Theresa May convocou já um conselho de ministros extraordinário para as 14:00 desta quarta-feira (hora de Londres). Istpo depois de ter estado previsto um encontro do governo de May para ontem e que não foi realizado devido às dificuldades negociais.
Agora, a líder conservadora terá de convencer os membros do governo e partido pertencentes à ala mais dura (os chamados "hard brexiters"), bem como os parceiros que suportam o executivo no Parlamento britânico (os unionistas irlandeses), da bondade deste acordo técnico. No entanto, não sendo conhecidos os pressupostos do acordo que dizem respeito à questão irlandesa, é difícil prognosticar a posição que pode ser adoptada pelos defensores de uma linha dura na saída britânica da União.
A questão relativa à fronteira entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte integrante do Reino Unido) foi o ponto mais difícil de chegar a consenso, com Bruxelas a exigir um mecanismo de salvaguarda que evitasse a imposição de uma fronteira física e rígida entre os dois países que pudesse pôr em causa o clima de paz das últimas duas décadas.
A UE chegou a propor que a Irlanda do Norte permanecesse dentro da união aduaneira e do mercado único europeu, contudo Londres rejeitou tal cenário considerando que o mesmo colocaria em causa a integridade do Reino Unido. Também os unionistas da Irlanda do Norte (DUP), de cujos 10 deputados depende o governo de Theresa May, rejeitam essa hipótese.
Por sua vez, Theresa May propunha o estabelecimento de um acordo alargado de comércio livre entre o conjunto do Reino Unido e a UE, hipótese recusada por Bruxelas que considera indivisíveis as quatro liberdades de circulação (bens, serviços capitais e pessoas). Recorde-se que um dos pressupostos identitários do governo de May passa por recuperar a capacidade de controlo da imigração para o país.
Bruxelas exerceu pressão de última hora
Minutos antes da notícia de acordo ao nível técnico, a Comissão Europeia havia revelado um "plano de contingência" a adoptar num cenário de não acordo entre as partes quanto à relação futura dos dois blocos. Uma acção vista como um "forcing" final de Bruxelas destinado a suavizar a posição londrina. Por outro lado, representantes dos restantes 27 Estados-membros foram convocados para uma reunião na quarta-feira em Bruxelas, um encontro que tem na agenda de trabalho a preparação para um cenário de não acordo. Contudo, tal não significa que a reunião se realize, embora sob pressupostos distintos.
A possibilidade de haver um acordo que evite uma saída desordeira (não preparada) do Reino Unido depois de concluídos os dois anos do período de transição que se inicia a partir de 30 de Março está a ser bem recebida pelos mercados, com a libra a disparar para máximos de meio ano contra o euro.
Nesta altura não são ainda conhecidos os contornos do texto que mereceu acordo ao nível técnico, faltando sobretudo conhecer os detalhes da solução encontrada para o problema da fronteira entre as duas Irlandas. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, desvalorizou a fórmula que venha a ser encontrada, sustentando que o mais importante passa por assegurar um resultado satisfatório para todas as partes. Apesar de também Dublin insistir na necessidade de salvaguardar que na fronteira irlandesa não fossem reinstituídos controlos apertados, Varadkar defendeu que Bruxelas teria de ser mais "generosa" relativamente a Londres.
Se o conselho de ministros britânico respaldar a primeira-ministra May, haverá ainda margem para que a UE convoque uma cimeira europeia especial destinada a fechar o Brexit no dia 25 de Novembro. Se porventura May não receber apoio dos colegas de governo e dos deputados que o apoiam, poderemos estar perante o final do seu mandato enquanto primeira-ministra.
(Notícia actualizada às 17:35)
Theresa May convocou já um conselho de ministros extraordinário para as 14:00 desta quarta-feira (hora de Londres). Istpo depois de ter estado previsto um encontro do governo de May para ontem e que não foi realizado devido às dificuldades negociais.
A questão relativa à fronteira entre a Irlanda (membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte integrante do Reino Unido) foi o ponto mais difícil de chegar a consenso, com Bruxelas a exigir um mecanismo de salvaguarda que evitasse a imposição de uma fronteira física e rígida entre os dois países que pudesse pôr em causa o clima de paz das últimas duas décadas.
A UE chegou a propor que a Irlanda do Norte permanecesse dentro da união aduaneira e do mercado único europeu, contudo Londres rejeitou tal cenário considerando que o mesmo colocaria em causa a integridade do Reino Unido. Também os unionistas da Irlanda do Norte (DUP), de cujos 10 deputados depende o governo de Theresa May, rejeitam essa hipótese.
Por sua vez, Theresa May propunha o estabelecimento de um acordo alargado de comércio livre entre o conjunto do Reino Unido e a UE, hipótese recusada por Bruxelas que considera indivisíveis as quatro liberdades de circulação (bens, serviços capitais e pessoas). Recorde-se que um dos pressupostos identitários do governo de May passa por recuperar a capacidade de controlo da imigração para o país.
Bruxelas exerceu pressão de última hora
Minutos antes da notícia de acordo ao nível técnico, a Comissão Europeia havia revelado um "plano de contingência" a adoptar num cenário de não acordo entre as partes quanto à relação futura dos dois blocos. Uma acção vista como um "forcing" final de Bruxelas destinado a suavizar a posição londrina. Por outro lado, representantes dos restantes 27 Estados-membros foram convocados para uma reunião na quarta-feira em Bruxelas, um encontro que tem na agenda de trabalho a preparação para um cenário de não acordo. Contudo, tal não significa que a reunião se realize, embora sob pressupostos distintos.
A possibilidade de haver um acordo que evite uma saída desordeira (não preparada) do Reino Unido depois de concluídos os dois anos do período de transição que se inicia a partir de 30 de Março está a ser bem recebida pelos mercados, com a libra a disparar para máximos de meio ano contra o euro.
Nesta altura não são ainda conhecidos os contornos do texto que mereceu acordo ao nível técnico, faltando sobretudo conhecer os detalhes da solução encontrada para o problema da fronteira entre as duas Irlandas. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, desvalorizou a fórmula que venha a ser encontrada, sustentando que o mais importante passa por assegurar um resultado satisfatório para todas as partes. Apesar de também Dublin insistir na necessidade de salvaguardar que na fronteira irlandesa não fossem reinstituídos controlos apertados, Varadkar defendeu que Bruxelas teria de ser mais "generosa" relativamente a Londres.
Se o conselho de ministros britânico respaldar a primeira-ministra May, haverá ainda margem para que a UE convoque uma cimeira europeia especial destinada a fechar o Brexit no dia 25 de Novembro. Se porventura May não receber apoio dos colegas de governo e dos deputados que o apoiam, poderemos estar perante o final do seu mandato enquanto primeira-ministra.
(Notícia actualizada às 17:35)
