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Torrent mantém candidatura de Puigdemont apesar de adiar investidura
O presidente do parlamento catalão decidiu suspender o debate de investidura agendado para esta tarde. Contudo, Torrent não abdica de Puigdemont e promete lutar para "garantir a imunidade" do ex-presidente da Generalitat.
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Foi mais ou menos esta a máxima seguida pelo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, que decidiu ficar a meio caminho entre uma decisão contrária ao Tribunal Constitucional (TC) e uma via favorável às intenções de Carles Puigdemont.
Torrent anunciou esta manhã a suspensão da sessão de investidura – que tinha Puigdemont como único candidato – agendada para 15:00 (14:00 em Lisboa) desta terça-feira, 30 de Janeiro, contudo decidiu manter o presidente destituído do governo catalão (Generalitat) como candidato à investidura. O pleno de investidura é assim adiado "mas não é desconvocado", explicou Torrent. "O pleno mantém-se convocado e será celebrado uma vez que seja possível assegurar uma investidura efectiva e com garantias", explicou.
O adiamento decidido por Roger Torrent não define nenhum tipo de prazo, o que permite evitar a ultrapassagem das datas previstas para a realização da sessão de investidura, que tem de ocorrer até 10 dias úteis após o início da legislatura. O prazo terminava esta quarta-feira, dia 31.
Comparec després d’uns dies en que l’Estat espanyol ha mostrat una de les cares més fosques amb la decisió del govern espanyol de cometre un frau de llei i amb la decisió d’un TC de fixar d’urgència uns condicionants a la investidura de @KRLS que ningú havia demanat. pic.twitter.com/rC9ICH9Vot
— Roger Torrent (@rogertorrent) 30 de janeiro de 2018
O líder do "parlament" (membro da ERC) adiantou ainda que não irá propor nenhum outro candidato à investidura, o que significa que não abdica do político independentista que permanece exilado na Bélgica. Mais, compromete-se a ir até ao fim com a investidura de Carles Puigdemont e rejeita qualquer tipo de ingerência de Madrid, quer vinda do Governo quer das instituições judiciárias.
"Nem Soraya Sáenz de Santamaría (vice-primeira-ministra) nem o Tribunal Constitucional vão decidir quem tem de ser o presidente da Generalitat. Comprometi-me a garantir a imunidade de Puigdemont e irei até ao fim", declarou Roger Torrent. O membro dos soberanistas da Esquerda Republicana (ERC) deu também ordem aos serviços jurídicos do "parlament" para que apresentem alegações junto do Alto Tribunal por forma a assegurar as "garantias" necessárias à investidura de Carles Puigdemont.
Assim, Torrent insta aquele tribunal a pronunciar-se sobre o pedido de impugnação feito pelo governo de Mariano Rajoy contra a resolução do "parlament" que formalizou Puigdemont como candidato único à investidura. Os juízes do Constitucional acabaram por não suspender o debate de investidura como pretendido pelo governo espanhol - considerando que tal seria uma acção preventiva que contraria a jurisprudência do TC -, mas decidiram que Puigdemont teria de marcar presença na dita sessão, inviabilizando as alternativas de uma investidura "telemática" ou por delegação noutro deputado. Se entrar em território espanhol, Puigdemont será detido.
O TC decidiu ainda que para Puigdemont se apresentar no debate de investidura terá de estar devidamente autorizado pelo juiz Pablo Llarena do Tribunal Supremo, responsável pelo processo no qual o político catalão e os restantes ex-ministros da Generalitat (com uma excepção) são acusados dos crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos para a organização do referendo independentista de 1 de Outubro (1-O). Puigdemont já anunciou que recusa pedir essa autorização, considerando que mantém intacto o direito a participar na sessão de investidura enquanto deputado eleito pelo Juntos pela Catalunha.
Torrent referiu-se esta manhã à decisão do TC como tratando-se de um "desconchavo jurídico" que dá primazia às intenções do governo de Madrid em detrimento da vontade do legitimamente eleito "parlament". Apesar de não aceitar o pedido do Governo - o que implicava desde logo a suspensão da sessão de investidura -, o TC encontrou uma solução de compromisso que, de alguma forma, salvou a cara do governo de Rajoy que havia visto o Conselho de Estado rejeitar a base jurídica do pedido de impugnação.
Catalunha num "vazio legal"
Sob forte pressão, Roger Torrent seguiu uma espécie de terceira via, já que optou por não desobedecer ao TC, acabando, porém, por deixar cair para segundo plano a decisão deste tribunal. Mas contrariou também as exigências do JxCAT e da CUP (extrema-esquerda independentista), que queriam um novo "choque de comboios" com a realização do pleno em desrespeito ao TC.
Esta decisão provocou divisões no bloco independentista. Previsivelmente a ERC recebeu bem a notícia da suspensão, mas o JxCAT e a CUP criticam o rumo seguido por Torrent. A CUP já anunciou que os seus deputados vão ocupar os respectivos lugares na sessão adiada como forma de protesto. O presidente do "parlament" também não cedeu à pressão dos partidos constitucionalistas que queriam que a sessão de investidura fosse desconvocada.
Agora fica também suspensa a contagem do limite máximo de dois meses - após a composição do "parlament" - para ser encontrado o presidente da Generalitat. A Catalunha fica assim num limbo à espera dos desenvolvimentos que possam ocorrer nos próximos dias. Citado pelo La Vanguardia, Francesc Pau, ex-membro dos serviços jurídicos do "parlament", fala num "vazio legal" decorrente da inexistência de um calendário. À crise político-jurídica vivida na Catalunha, junta-se agora a indefinição provocada pelo vazio nos regulamentos (do Estatuto da Catalunha e do parlamento catalão), tornando mais complexa a tarefa de normalização política na região.
Missatge de Junqueras des de la presó:
— Oriol Junqueras ? (@junqueras) 30 de janeiro de 2018
"Gràcies president @rogertorrent per garantir la defensa dels drets de tots els diputats escollits democràticament. Gràcies pel teu compromís en defensa de Catalunya, la democràcia i la recuperació de les institucions."
(Notícia actualizada às 13:45)
