O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou hoje como "um mau começo" a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o orçamento comunitário após 2020, mas prometeu uma "atitude construtiva para o processo acabar bem".

 

Em declarações aos jornalistas hoje em Lisboa numa primeira reacção do Governo à proposta de Bruxelas, Santos Silva disse que "Portugal terá a atitude construtiva que sempre é a sua, de forma a que, tendo começado mal, possamos acabar bem este processo".

 

A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

 

De acordo com o executivo comunitário, trata-se de "um orçamento pragmático", que compensa a perda de receitas decorrente do 'Brexit' com reduções das despesas e novos recursos "em proporções idênticas", mantendo a União desse modo um orçamento com valores "comparáveis à dimensão do actual orçamento de 2014-2020" tendo em conta a inflação.

 

"A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido -- de cerca de 5% --, a fim de reflectir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades", indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

 
Para o Governo português, "o ponto de partida é um mau ponto de partida, [a Comissão Europeia] não começa bem este processo negocial", porque o nível de ambição da proposta comunitária, "no que diz respeito aos recursos da EU, é muito insuficiente".

O nível acertado de recursos seria, não 1,1% do rendimento gerado no conjunto dos países europeus, mas sim "os 1,2% que resultam já de uma decisão do Conselho Europeu, ou até o valor recomendado pelo Parlamento Europeu, de 1,3%".

O facto de a proposta comunitária ser bastante mais baixa "significa que não seria possível acomodar uma nova dimensão financeira para as políticas necessárias na UE, como o apoio às migrações, as políticas de segurança e defesa, a política externa e ajuda humanitária, sem sacrificar a Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas de coesão", disse Santos Silva, salientando que "a PAC e as políticas de coesão não podem ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual".

Questionado sobre que alternativas de financiamento vai o Governo português apresentar em Bruxelas, Santos Silva respondeu que as ideias passam por "apostar no reforço substancial dos recursos apropriados da UE, propor que esse reforço se faça pelo aumento das contribuições nacionais e, por outro lado, pela criação de novos recursos próprios da UE, e ainda pela insistência na ideia de que a PAC e as políticas de coesão tenham uma capacidade indiscutível e incontornável para favorecer a convergência entre as economias e as sociedades".

Confrontado com o corte de mais de 5% previsto para a PAC, hoje anunciado por Bruxelas, Santos Silva reagiu que é um "elemento indesejável", argumentando que "as políticas de coesão e a PAC têm sido elementos essenciais para a integração europeia e para a convergência económica e social entre os Estados membros e a sua centralidade deve continuar".

A PAC e as políticas de coesão "não devem ser as variáveis de ajustamento do facto de perdermos a contribuição britânica ou no facto de ser preciso acomodar as verbas necessárias para a segurança e defesa, transição energética, política externa ou migrações", concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.