Notícia
Comissão Europeia propõe orçamento comunitário superior a 1 bilião de euros
Jean-Claude Juncker revelou a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual que eleva ligeiramente o orçamento comunitário para 1,135 biliões de euros. Comissão propõe ainda aumento da contribuição de cada Estado-membro para 1,11% do respectivo rendimento nacional bruto.
O presidente da Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um "orçamento ambicioso" para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) da União Europeia, uma proposta que pese embora a saída do Reino Unido reforça ligeiramente o montante global para 1,135 biliões de euros (preços de 2018). A preços correntes (descontando a evolução da inflação) o valor do orçamento é de 1,279 biliões de euros (valor que compara com os 1,087 biliões de euros do quadro comunitário 2014-2020).
Para compensar o Brexit e mesmo a 27 Estados-membros reforçar o orçamento comunitário, a Comissão pede um pequeno aumento das contribuições nacionais, de 1% do rendimento nacional bruto para 1,11% do RNB. "Consideramos que é um bom compromisso entre a ambição do Parlamento [Europeu] e a prontidão dos Estados-membros para pagarem um pouco mais", explicou o comissário do orçamento, Günther Oettinger, que falou no plenário europeu depois de Juncker.
A Comissão define ainda um conjunto de novas receitas para financiar o orçamento (num total de 12% do orçamento global) através de recursos próprios: 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão; uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades; taxa nacional sobre os resíduos de plástico não reciclados.
Como notou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, os deputados europeus preferiam que a contribuição nacional aumentasse para 1,3% do RNB. Tajani garantiu que o Parlamento tudo fará para assegurar que os meios financeiros para a Política Agrícola Comum (PAC) a quebra prevista em torno de 5% face ao último quadro financeiro. O Governo português propôs que cada Estado-membro contribuísse com 1,2% do RNB. Também a política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão) sofre um corte de cerca de 5%. A PAC e a política de coesão continuam a ser as maiores rubricas apesar dos cortes.
A Comissão explica que estes cortes permitem "reflectir a nova realidade de uma União a 27" e também responder a novos desafios que integram pela primeira vez as rubricas do orçamento comunitário plurianual. É o caso dos dois novos instrumentos orçamentais que visam contribuir para a estabilidade da Zona Euro e reforçar a convergência no seio da moeda única. Contudo, estes instrumentos também se destinam aos países externos ao bloco do euro porque permitirão melhorar as condições dos mesmos para uma futura adesão à moeda europeia.
Para compensar o Brexit e mesmo a 27 Estados-membros reforçar o orçamento comunitário, a Comissão pede um pequeno aumento das contribuições nacionais, de 1% do rendimento nacional bruto para 1,11% do RNB. "Consideramos que é um bom compromisso entre a ambição do Parlamento [Europeu] e a prontidão dos Estados-membros para pagarem um pouco mais", explicou o comissário do orçamento, Günther Oettinger, que falou no plenário europeu depois de Juncker.
The new budget is an opportunity to shape our future as a new, ambitious Union of 27 bound together by solidarity. With today's proposal we have put forward a pragmatic plan for how to do more with less. #EUBudget #FutureOfEurope https://t.co/4DDVNmTWdX pic.twitter.com/3pzG9nh1Js
— Jean-Claude Juncker (@JunckerEU) 2 de maio de 2018
Como notou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, os deputados europeus preferiam que a contribuição nacional aumentasse para 1,3% do RNB. Tajani garantiu que o Parlamento tudo fará para assegurar que os meios financeiros para a Política Agrícola Comum (PAC) a quebra prevista em torno de 5% face ao último quadro financeiro. O Governo português propôs que cada Estado-membro contribuísse com 1,2% do RNB. Também a política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão) sofre um corte de cerca de 5%. A PAC e a política de coesão continuam a ser as maiores rubricas apesar dos cortes.
A Comissão explica que estes cortes permitem "reflectir a nova realidade de uma União a 27" e também responder a novos desafios que integram pela primeira vez as rubricas do orçamento comunitário plurianual. É o caso dos dois novos instrumentos orçamentais que visam contribuir para a estabilidade da Zona Euro e reforçar a convergência no seio da moeda única. Contudo, estes instrumentos também se destinam aos países externos ao bloco do euro porque permitirão melhorar as condições dos mesmos para uma futura adesão à moeda europeia.
A proposta agora revelada, tal como o Negócios adiantou, visa criar um Programa de Apoio às Reformas que terá uma dotação orçamental de 25 mil milhões de euros. Este mecanismo servirá para apoiar técnica e financeiramente as reformas consideradas "prioritárias" e terá como objectivo replicar a ideia que consta do projecto-piloto para reformas no sistema de ensino e formação profissionais anunciado por Juncker e pelo primeiro-ministro luso, António Costa.
O segundo é o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e pretende assegurar a estabilização dos níveis de investimento em casos em que se verifiquem choques assimétricos que ponham em causa a capacidade de algum Estados se financiar de forma autónoma e ou comportável nos mercados. Este mecanismo funcionará "sob a forma de empréstimos 'back-to-back' ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros" a que acresce uma subvenção para cobrir a despesa com juros, refere a Comissão Europeia.
A necessidade de responder a questões conjunturais como as ameaças ao nível secutirário ou à crise dos refugiados fez que que a Comissão tenha colocado entre as prioridades para o novo quadro a segurança e defesa e ainda uma resposta aos fluxos migratórios, em especial nas fronteiras externas da União. Em ambos os casos há reforço de verbas. O quadro 2021-2027 assenta em quatro eixos fundamentais: mercado único, inovação e digital; coesão e valores; recursos naturais e ambiente; migração e gestão fronteiriça; segurança e defesa; vizinhança e mundo; administração pública europeia.
Comissão quer correlacionar fundos ao respeito pelo Estado de Direito
Garantindo que esta não é uma proposta feita à medida da Polónia e da Hungria, a Comissão Europeia avançou com uma proposta através da qual pretende fazer depender a atribuição de fundos ao compromisso dos Estados-membros para com valores considerados funcacionais da UE, tais como o respeito pelas regras do Estado de Direito.
O mecanismo proposto permite a Bruxelas, com base numa lógica de proporcionalidade, suspender, reduzir ou restringir o acesso a fundos comunitários quando um determinado Estado-membro apresentar deficiências no compromisso com o Estado de Direito. Para evitar vetos, sugere-se que a proposta da Comissão possa ser adoptada pelo Conselho Europeu mediante maioria qualificada.
Numa análise geral ao documento, Juncker disse tratar-se de um "orçamento inovador na sua estrutura e na simplificação das regras". A simplificação é também visível na redução em mais de um terço do total de programas previstos no próximo quadro financeiro plurianual, que cai de 58 para 37.
(Notícia actualizada pela última vez às 14:15)
O segundo é o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e pretende assegurar a estabilização dos níveis de investimento em casos em que se verifiquem choques assimétricos que ponham em causa a capacidade de algum Estados se financiar de forma autónoma e ou comportável nos mercados. Este mecanismo funcionará "sob a forma de empréstimos 'back-to-back' ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros" a que acresce uma subvenção para cobrir a despesa com juros, refere a Comissão Europeia.
A necessidade de responder a questões conjunturais como as ameaças ao nível secutirário ou à crise dos refugiados fez que que a Comissão tenha colocado entre as prioridades para o novo quadro a segurança e defesa e ainda uma resposta aos fluxos migratórios, em especial nas fronteiras externas da União. Em ambos os casos há reforço de verbas. O quadro 2021-2027 assenta em quatro eixos fundamentais: mercado único, inovação e digital; coesão e valores; recursos naturais e ambiente; migração e gestão fronteiriça; segurança e defesa; vizinhança e mundo; administração pública europeia.
#EUBudget #EUAddedValue pic.twitter.com/qh5Opaimlp
— Mina Andreeva (@Mina_Andreeva) 2 de maio de 2018
Comissão quer correlacionar fundos ao respeito pelo Estado de Direito
Garantindo que esta não é uma proposta feita à medida da Polónia e da Hungria, a Comissão Europeia avançou com uma proposta através da qual pretende fazer depender a atribuição de fundos ao compromisso dos Estados-membros para com valores considerados funcacionais da UE, tais como o respeito pelas regras do Estado de Direito.
O mecanismo proposto permite a Bruxelas, com base numa lógica de proporcionalidade, suspender, reduzir ou restringir o acesso a fundos comunitários quando um determinado Estado-membro apresentar deficiências no compromisso com o Estado de Direito. Para evitar vetos, sugere-se que a proposta da Comissão possa ser adoptada pelo Conselho Europeu mediante maioria qualificada.
Numa análise geral ao documento, Juncker disse tratar-se de um "orçamento inovador na sua estrutura e na simplificação das regras". A simplificação é também visível na redução em mais de um terço do total de programas previstos no próximo quadro financeiro plurianual, que cai de 58 para 37.
Agora segue-se um período de negociação antes de a Comissão apresentar propostas mais concretas sobre os envelopes financeiros sectoriais. Só depois é que o Conselho Europeu, com aprovação do Parlamento, votará o orçamento plurianual (é precisa unanimidade).
O objectivo é concluir as negociações antes das eleições europeias do próximo ano, sendo que pretende evitar-se atrasos como os verificados na última negociação e que acabaram por provocar atrasos no lançamento de programas e afectação de meios financeiros. Em última instância, Bruxelas quer concluir a negociação o mais tardar antes do final de 2020 por forma a que o novo quadro entre em vigor no início de 2021.
(Notícia actualizada pela última vez às 14:15)
