Portugal pode vir a ter um corte acima da média europeia nos fundos comunitários no próximo pacote de ajudas, de acordo com informação que Luís Marques Mendes, advogado e comentador da SIC, diz ter em primeira-mão.

No habitual comentário semanal na estação de Carnaxide, Marques Mendes garante que "Portugal pode perder entre 10% e 15% relativamente ao pacote de fundos anterior", deixando o alerta para o Governo: "Se até ao dia 29 de Maio o Governo não conseguir inverter esta situação, Portugal pode ter um 'corte' nos seus Fundos de Coesão muito forte – entre 10% e 15%". Este valor pode representar cerca de três mil milhões de euros. 

Isto porque, explicou, se até agora o critério de distribuição de fundos era o PIB per capita, a partir de agora entrarão na equação outros factores. O PIB per capital contará 75%, mas acrescem três critérios, que, segundo Marques Mendes, são "todos desfavoráveis a Portugal".

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Os critérios são as migrações, as alterações climáticas e o desemprego. "Só que estes critérios, que a União Europeia divulgará a 29 de Maio, são todos desfavoráveis a Portugal: temos poucos imigrantes; não somos dos mais afectados pelas alterações do clima; e o nosso desemprego é baixo".

E por isso, o corte de fundos para Portugal pode ser superior à média, de 7%.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, já classificou a proposta de orçamento comunitário no pós-2020 feito pela Comissão Europeia no passado dia 2 de Maio como "um mau começo", ainda que tenha prometido uma "atitude construtiva para o processo acabar bem". Também o primeiro-ministro António Costa pediu "bom senso" de Bruxelas no sentido de melhorar a proposta inicial de orçamento comunitário e que se desenvolvam agora negociações para que se chegue a um "bom ponto final".

A proposta revelada por Jean-Claude Juncker para o próximo quadro financeiro plurianual eleva ligeiramente o orçamento comunitário para 1,135 biliões de euros, com o aumento da contribuição de cada Estado-membro para 1,11% do respectivo rendimento nacional bruto.

A Política Agrícola Comum (PAC) tem uma redução prevista global de 5% face ao último quadro financeiro, apesar de já ter sido garantido que os apoios directos aos agricultores portugueses não sofrerão cortes. As reduções sentir-se-ão noutros pilares do apoio. Já na política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão) o corte proposto é também de cerca de 5%. A PAC e a política de coesão continuam a ser as maiores rubricas apesar dos cortes.

Os cortes na PAC e coesão serão compensados com o aumento dos fundos para a investigação e inovação, geridos pelo comissário português Carlos Moedas, que assim vê o envelope dos seus programas aumentar de 77 mil milhões para 100 mil milhões de euros. 

Marques Mendes aproveita, no espaço de opinião, para dar os parabéns a Carlos Moedas, de quem diz que "tem feito um excelente trabalho como Comissário Europeu", e sai da proposta orçamental como "um dos grandes vencedores, se não mesmo o maior, da nova distribuição de fundos dentro do orçamento da UE", o que, no entender de Marques Mendes, da mesma cor política do comissário, "é simplesmente extraordinário".