Notícia
Itália promete intervir caso haja desvios na dívida ou défice
O Governo italiano deixou uma promessa a Bruxelas na carta enviada esta segunda-feira: se a dívida ou o défice não evoluírem como previsto, o Executivo fará o que for necessário para cumprir as metas a que se propõe.
22 de Outubro de 2018 às 12:04
Itália mantém o seu compromisso com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), mas promete que vai intervir caso falhe as metas do défice e da redução da dívida pública. A garantia foi comunicada por carta esta segunda-feira, dia 22 de Outubro, depois de na semana passada a Comissão Europeia ter enviado uma carta onde fala de um desvio "sem precedentes" em relação às regras europeias. O Executivo garante ainda que vai implementar reformas estruturais para impulsionar o PIB.
Em relação às metas do défice orçamental e da dívida pública, as autoridades italianas garantem que "se estas não evoluírem em linha com o programado, o Governo compromete-se a intervir adoptando todas as medidas necessárias por forma a que os objectivos indicados sejam rigorosamente cumpridos".
Na carta publicada hoje no site do Tesouro italiano, o ministro das Finanças, Giovanni Tria, reconhece que os objectivos orçamentais para o próximo ano não cumprem as regras do Pacto de Estabilidades da União Europeia. No entanto, para Tria esta é uma "decisão difícil mas necessária à luz do persistente atraso na recuperação dos níveis do PIB pré-crise e das dramáticas condições económicas em que se encontram os estratos mais desfavorecidos da sociedade italiana".
O Executivo sinaliza também que a lei do Orçamento irá trazer novidades que vão acalmar Bruxelas e os mercados financeiros - neste momento, os juros da dívida italiana a dez anos estão a aliviar 6,4 pontos base para os 3,419%. Tria realça na carta que o debate público tem decorrido em torno da "consistência" das previsões e que não abordou ainda "as reformas estruturais que serão parte integrante" da lei orçamental, as quais, diz, "terão impacto significativo na percepção e comportamento dos cidadãos, empresas e investidores".
"Serão aprovadas medidas para voltar a criar um ambiente favorável ao investimento: simplificação dos procedimentos administrativos, em particular dos relevantes para iniciativas económicas das empresas, a digitalização da administração pública, a revisão do código dos contratos públicos, a reforma do código civil, em particular do direito contratual, a racionalização do procedimento civil e redução dos tempos dos processos", adianta no texto.
Itália tem sido uma das economias europeias que menos cresceu no pós-crise. Com um orçamento expansionista, assente num plano de investimentos públicos em infra-estruturas e no cumprimento de promessas eleitorais como o rendimento mínimo para os mais pobres ou o corte de impostos, Tria quer impulsionar a economia para um crescimento de 1,5% em 2019, apoiando-se também num conjunto de medidas de redução da densa burocracia estatal.
O Governo italiano planeou o Orçamento do próximo ano com um défice de 2,4%, o que contrasta com os 0,8% prometidos no Programa de Estabilidade do anterior Executivo. Quando ao rácio da dívida pública, Itália prevê que este desça de 130,9% em 2018 para 130% em 2019, mantendo-se como a segunda maior da União Europeia.
Num tom mais conciliatório, o Governo italiano compromete-se na carta a manter um "diálogo construtivo" e a continuar a respeitar as regras europeias, recordando que o "reforço da economia italiana é também do interesse de toda a economia europeia".
As respostas de Tria a Moscovici
Na carta da semana passada, a Comissão Europeia puxou as orelhas a Itália mas deixou claro que o principal problema não é o défice orçamental. No caso italiano, as questões levantadas por Bruxelas prendem-se com três indicadores: o défice estrutural, o rácio da dívida pública e o crescimento económico. Era sobre estes pontos que a Comissão esperava uma "clarificação" e esse esclarecimento chegou hoje.
Em relação ao saldo estrutural, o Governo italiano "está consciente que escolheu um cenário para a política orçamental que não está em linha com as normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento". Porém, recorda que a actualização do Documento de Economia e Finanças prevê que o défice estrutural piore no curto-prazo, mas que melhore nos dois anos seguintes (2020 e 2021). "Mas se o PIB regressar ao nível pré-crise antes do previsto, o Governo pretende antecipar o rumo de retorno", assegura Giovanni Tria.
Quanto à regra da redução da dívida pública, o ministro das Finanças argumenta que as condições macroeconómicas e sociais actuais persistem "insatisfatórias 10 anos depois do inicio da crise". E, por isso, considera "necessário imprimir uma aceleração ao crescimento" económico. Será através da expansão económica que o rácio da dívida pública cairá no próximo triénio, segundo Tria. "Tal evolução é fruto das medidas favoráveis ao crescimento que introduziremos na próxima lei orçamental", assinala.
Por fim, quanto ao "mérito das previsões macroeconómicas", o ministro recorda que segundo a legislação italiana, no caso de o gabinete orçamental do Parlamento transalpino não validar as projecções, o Governo tem duas opções: adequar-se às previsões do gabinete ou explicar as razões que o levam a confirmar as suas próprias previsões. O Executivo optou por explicar no Parlamento o motivo pelo qual decidiu manter as suas projecções que são consideradas optimistas pela maior parte das instituições internacionais.
(Notícia actualizada às 12:45)
Em relação às metas do défice orçamental e da dívida pública, as autoridades italianas garantem que "se estas não evoluírem em linha com o programado, o Governo compromete-se a intervir adoptando todas as medidas necessárias por forma a que os objectivos indicados sejam rigorosamente cumpridos".
O Executivo sinaliza também que a lei do Orçamento irá trazer novidades que vão acalmar Bruxelas e os mercados financeiros - neste momento, os juros da dívida italiana a dez anos estão a aliviar 6,4 pontos base para os 3,419%. Tria realça na carta que o debate público tem decorrido em torno da "consistência" das previsões e que não abordou ainda "as reformas estruturais que serão parte integrante" da lei orçamental, as quais, diz, "terão impacto significativo na percepção e comportamento dos cidadãos, empresas e investidores".
"Serão aprovadas medidas para voltar a criar um ambiente favorável ao investimento: simplificação dos procedimentos administrativos, em particular dos relevantes para iniciativas económicas das empresas, a digitalização da administração pública, a revisão do código dos contratos públicos, a reforma do código civil, em particular do direito contratual, a racionalização do procedimento civil e redução dos tempos dos processos", adianta no texto.
Itália tem sido uma das economias europeias que menos cresceu no pós-crise. Com um orçamento expansionista, assente num plano de investimentos públicos em infra-estruturas e no cumprimento de promessas eleitorais como o rendimento mínimo para os mais pobres ou o corte de impostos, Tria quer impulsionar a economia para um crescimento de 1,5% em 2019, apoiando-se também num conjunto de medidas de redução da densa burocracia estatal.
O Governo italiano planeou o Orçamento do próximo ano com um défice de 2,4%, o que contrasta com os 0,8% prometidos no Programa de Estabilidade do anterior Executivo. Quando ao rácio da dívida pública, Itália prevê que este desça de 130,9% em 2018 para 130% em 2019, mantendo-se como a segunda maior da União Europeia.
Num tom mais conciliatório, o Governo italiano compromete-se na carta a manter um "diálogo construtivo" e a continuar a respeitar as regras europeias, recordando que o "reforço da economia italiana é também do interesse de toda a economia europeia".
As respostas de Tria a Moscovici
Na carta da semana passada, a Comissão Europeia puxou as orelhas a Itália mas deixou claro que o principal problema não é o défice orçamental. No caso italiano, as questões levantadas por Bruxelas prendem-se com três indicadores: o défice estrutural, o rácio da dívida pública e o crescimento económico. Era sobre estes pontos que a Comissão esperava uma "clarificação" e esse esclarecimento chegou hoje.
Em relação ao saldo estrutural, o Governo italiano "está consciente que escolheu um cenário para a política orçamental que não está em linha com as normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento". Porém, recorda que a actualização do Documento de Economia e Finanças prevê que o défice estrutural piore no curto-prazo, mas que melhore nos dois anos seguintes (2020 e 2021). "Mas se o PIB regressar ao nível pré-crise antes do previsto, o Governo pretende antecipar o rumo de retorno", assegura Giovanni Tria.
Quanto à regra da redução da dívida pública, o ministro das Finanças argumenta que as condições macroeconómicas e sociais actuais persistem "insatisfatórias 10 anos depois do inicio da crise". E, por isso, considera "necessário imprimir uma aceleração ao crescimento" económico. Será através da expansão económica que o rácio da dívida pública cairá no próximo triénio, segundo Tria. "Tal evolução é fruto das medidas favoráveis ao crescimento que introduziremos na próxima lei orçamental", assinala.
Por fim, quanto ao "mérito das previsões macroeconómicas", o ministro recorda que segundo a legislação italiana, no caso de o gabinete orçamental do Parlamento transalpino não validar as projecções, o Governo tem duas opções: adequar-se às previsões do gabinete ou explicar as razões que o levam a confirmar as suas próprias previsões. O Executivo optou por explicar no Parlamento o motivo pelo qual decidiu manter as suas projecções que são consideradas optimistas pela maior parte das instituições internacionais.
(Notícia actualizada às 12:45)
