A batalha entre as autoridades de Madrid e as da região autonómica da Catalunha, que se trava no campo político, trava-se cada vez mais no plano legal. Desta feita foi o Governo espanhol e o partido que o suporta, o PP, a anunciar esta sexta-feira que irão avançar, já na próxima semana, com um pedido de impugnação à constituição de uma junta eleitoral, que consideram ilegal, aprovada esta quinta-feira por Artur Mas, líder da Generalitat.

Artur Mas firmou esta quinta-feira a aprovação de um decreto tendo em vista a criação de uma junta eleitoral incumbida de organizar e observar a realização do referendo popular sobre a independência da Catalunha. Isto apesar de o Tribunal Constitucional já se ter pronunciado sobre a pretensão do Governo catalão no sentido de suspender o processo relativo ao referendo.

Já na manhã desta sexta-feira, a Generalitat publicou no diário oficial o decreto que viabiliza a lista de sete membros que deverão fazer parte deste organismo eleitoral.

A resposta de Madrid não tardou. Segundo o El País, a presidente do PP da Catalunha, Alicia Sánchez-Camacho, garantiu que "vamos formalizar perante os tribunais, na próxima semana, a impugnação da designação e da composição desta junta". Para depois acrescentar que "o Governo de Espanha também vai impugnar este decreto".

No início da semana o Tribunal Constitucional já havia considerado que a convocação referendária apresentada por Mas contrariava a lei das consultas, numa decisão que beneficiou da unanimidade dos 12 juízes deste órgão. O Constitucional incluía na suspensão "as restantes acções preparatórias" da consulta e "ou as vinculadas à mesma".

Indiferente à decisão do TC espanhol, Mas resolveu prosseguir com as acções preparatórias do referendo popular, tendo já na manhã desta sexta-feira reunido com todos os partidos que apoiam a realização da consulta popular. O objectivo de Mas passa por encontrar um caminho comum depois da suspensão decretada pelo TC e do anúncio do pedido de impugnação.

Para já o Governo autonómico da Catalunha prossegue o caminho rumo à efectivação do referendo sobre a independência apesar dos constrangimentos legais que têm sido impostos pelas instituições centrais de Madrid. Entre as opções que podem ainda ser "jogadas" pelo Governo liderado por Mariano Rajoy está uma eventual suspensão da autonomia da Catalunha, o que poderia impedir a concretização do dito referendo.

Outra opção, a militar, tem sido terminantemente colocada de parte pelos responsáveis do Governo, mas permanece como opção académica à disposição de Madrid, enquanto forma de garantia da coesão interna e integridade territorial.