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Estados-membros querem implementar IRC mínimo global o "mais rápido possível"
Estados-membros da União Europeia querem implementar a proposta de diretiva europeia, que exige uma tributação efetiva sobre as multinacionais mínima de 15%, o mais rapidamente possível. Bruxelas vai apresentar brevemente orientações sobre regras orçamentais para 2023.
Os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros querem implementar a taxa efetiva mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais "o mais rápido possível" e que o imposto seja "um reflexo fiel" do acordo internacional.
"A Comissão Europeia está a propor uma diretiva europeia que é um reflexo fiel do acordo na OCDE. A proposta deve ser adotada o mais rápido possível, é uma prioridade da Presidência francesa", afirmou o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, nesta terça-feira, 18 de janeiro.
O responsável francês presidiu hoje ao primeiro Conselho de Ministros das Finanças da UE, no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia, que tem como objetivo aprovar a diretiva do executivo comunitário ainda durante este semestre - para que possa estar no terreno em 2023.
A proposta da Comissão prevê que os Estados-membros passem a aplicar uma taxa efetiva de IRC às empresas de 15%. A taxa terá de ser aplicada a empresas nacionais e multinacionais, com operações internas e além fronteiras, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros.
"Foi a União Europeia que tomou esta iniciativa e estou satisfeito com a proposta de diretiva da Comissão Europeia", considerou. "Diz-se que fomos atrás de forças vitoriosas, mas não. Fomos nós que lançámos o tema e a administração Biden deu o empurrão final", afirmou Bruno Le Maire.
Ao lado do ministro francês, o vice-presidente da Comissão Europeia para a Economia, Valdis Dombrovskis, sublinhou que "todos os Estados-membros precisam de aplicar as regras para garantir o funcionamento do mercado único e para evitar disrupções". Além disso, recorde-se, é necessária a unanimidade de todos os Estados-membros para que a diretiva seja aprovada.
"Esta medida não só vai evitar a evasão fiscal, mas também vai criar um sistema global justo de tributação", considerou.
Bruxelas avalia contributos sobre a revisão das regras orçamentais
Tal como tinha acontecido na reunião de segunda-feira do Eurogrupo, os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros também abordaram a revisão das regras orçamentais.
"Não há decisões tomadas nesta fase", afirmou Valdis Dombrovskis em conferência de imprensa, depois da reunião do Ecofin. Concluída a fase da consulta pública, a Comissão Europeia está agora a ouvir a discussão nos Estados-membros, afirmou. O tema será discutido formalmente no Ecofin do próximo mês, acrescentou.
No entanto, Dombrovskis deu já pistas para o que podem ser as posições dos Estados-membros. "Há um consenso alargado a emergir, de que nos devemos afastar de indicadores que não são observados diretamente, como o hiato do produto ou equilíbrios orçamentais, e focar no referencial da despesa", disse.
Além disso, "há um consenso sobre [dar menos destaque] à regra da redução da dívida!.
Ainda assim, o vice-presidente da Comissão Europeia defendeu que é necessário que há um "caminho de redução da dívida credível, gradual, sustentável e amigo do crescimento".
Nesse sentido, e porque dificilmente a revisão das regras estará em vigor a tempo, admitu, a Comissão Europeia está a preparar um conjunto de orientações orçamentais, de teor mais interpretativo das regras (e das reivindicações dos Estados-membros), que permitam a preparação dos programas de estabilidade.
(Notícia atualizada às 14:06 com mais informação)
