Notícia
Bruxelas propõe IRC mínimo de 15% na UE para grandes empresas
Tal como era esperado, a Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta de diretiva para que os Estados-membros passem a aplicar uma taxa efetiva de IRC às empresas de 15%. Taxa terá de ser aplicada a empresas nacionais e multinacionais, com operações internas e além fronteiras, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. Bruxelas quer que diretiva seja aprovada no primeiro semestre de 2022.
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira, 22 de dezembro, a sua diretiva para definir uma taxa mínima efetiva de 15% a exigir às multinacionais com sede ou que operem na União Europeia, "totalmente consistente" com o acordo firmado pela OCDE.
"A diretiva vai no caminho de trazer certeza legal e será implementada de forma compatível com a lei da União Europeia", afirmou o comissário dos Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa depois do colégio de comissários de hoje, que tinha este assunto na agenda.
O responsável europeu pretende que o processo legislativo decorra "o mais rápido possível", esperando agora que a proposta de diretiva possa ser discutida pelos ministros das Finanças da União Europeia em Janeiro e um acordo durante a presidência francesa da UE - ou seja, até ao final do primeiro semestre. "Isto será necessário para cumprir o acordo de entrada em vigor das regras que é em 2023", afirmou.
Será também necessária um parecer do Parlamento Europeu, mas Paolo Gentiloni acredita que será positivo. Relativamente aos Estados-membros que mostraram algumas resistências ao acordo, como a Hungria, o comissário europeu lamentou que os países estejam a tentar dar a volta à taxa mínima.
Questionado sobre se teme que o processo legislativo nos Estados Unidos atrase todo o processo global, Paolo Gentiloni disse que "apesar das dificuldades, vamos ter o apoio da administração dos Estados Unidos". O comissário europeu considerou que a administração Biden, em especial a secretária do Tesouro Janet Yellen, foram cruciais para alcançar um acordo global sobre o IRC mínimo.
A diretiva europeia propõe que a taxa mínima seja aplica a multinacionais e a empresas apenas com operação doméstica, com volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. Esta era uma questão em cima da mesa para a Irlanda, que queria excluir as grandes empresas irlandesas deste mínimo. No entanto, Paolo Gentiloni diz que a diretiva europeia "segue o modelo OECD também para filiais em território nacional e grupos apenas com atividade itnerna de grande escala".
"Acontece para assegurarmos o cumprimento das nossas liberdades fundamentais e evitar a discriminação entre atividade interna e além fronteiras, bem como a violação dos tratados europeus", afirmou.
"Não vamos poupar esforços para que este consenso [acordado na OCDE entre 137 países, incluíndo todos os Estados-membros da UE] se mantenha. A nossa proposta é totalmente consistente com a OCDE. Não é uma diretiva de comética", assegurou Gentiloni.
Para que a diretiva entre em vigor é necessária a unanimidade de todos os Estados-membros.
"A diretiva vai no caminho de trazer certeza legal e será implementada de forma compatível com a lei da União Europeia", afirmou o comissário dos Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa depois do colégio de comissários de hoje, que tinha este assunto na agenda.
Será também necessária um parecer do Parlamento Europeu, mas Paolo Gentiloni acredita que será positivo. Relativamente aos Estados-membros que mostraram algumas resistências ao acordo, como a Hungria, o comissário europeu lamentou que os países estejam a tentar dar a volta à taxa mínima.
Questionado sobre se teme que o processo legislativo nos Estados Unidos atrase todo o processo global, Paolo Gentiloni disse que "apesar das dificuldades, vamos ter o apoio da administração dos Estados Unidos". O comissário europeu considerou que a administração Biden, em especial a secretária do Tesouro Janet Yellen, foram cruciais para alcançar um acordo global sobre o IRC mínimo.
A diretiva europeia propõe que a taxa mínima seja aplica a multinacionais e a empresas apenas com operação doméstica, com volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. Esta era uma questão em cima da mesa para a Irlanda, que queria excluir as grandes empresas irlandesas deste mínimo. No entanto, Paolo Gentiloni diz que a diretiva europeia "segue o modelo OECD também para filiais em território nacional e grupos apenas com atividade itnerna de grande escala".
"Acontece para assegurarmos o cumprimento das nossas liberdades fundamentais e evitar a discriminação entre atividade interna e além fronteiras, bem como a violação dos tratados europeus", afirmou.
"Não vamos poupar esforços para que este consenso [acordado na OCDE entre 137 países, incluíndo todos os Estados-membros da UE] se mantenha. A nossa proposta é totalmente consistente com a OCDE. Não é uma diretiva de comética", assegurou Gentiloni.
Para que a diretiva entre em vigor é necessária a unanimidade de todos os Estados-membros.
