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Suíça aprova taxa mínima de IRC de 15%

Suíços aprovaram em referendo, este domingo, uma alteração na Constituição que permite que os grandes grupos empresariais ativos a nível internacional sejam tributados a uma taxa de pelo menos 15%, no âmbito de um projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20.

Denis Balibouse/Reuters
18 de Junho de 2023 às 16:46
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Os suíços votaram este domingo um referendo e aprovaram a subida da taxa de IRC para os 15%, indo ao encontro da proposta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a criação de um imposto global mínimo de 15%.

Com o aval dos suíços, as autoridades do país vão passar a impor, a partir de 2024, uma taxa global de 15%. Atualmente, os 26 cantões do país aplicam taxas individuais, a maioria delas abaixo dos 15%, sendo que a média nacional está nos 13.5%.

A taxa aplica-se aos grupos de empresas com um volume de negócios anual de, pelo menos, 750 milhões de euros.

Mesmo com o agravamento, a Suíça continuará a ter um dos níveis de impostos sobre empresas mais baixos do mundo, e a proposta, estimada em 2,5 mil milhões de euros por ano em receita adicional, foi apoiada por grupos empresariais e pela maioria dos partidos políticos.

A Suíça contabiliza escritórios e sedes de cerca de 2.000 empresas estrangeiras, incluindo o Google, bem como 200 multinacionais suíças, como a Nestlé. Embora a alteração legilstaiva os afete, os grandes grupos empresariais saudaram o maior grau de certeza que o novo imposto traria, mesmo que a Suíça perdesse parte do seu peso histórico relativo à cobrança de impostos baixos.

Além da subida do IRC, os suíços aprovaram também este domingo uma nova lei que estabelece a neutralidade carbónica no país até 2050.

A chamada "Lei Federal sobre os Objetivos de Proteção do Clima, a Inovação e o Reforço da Segurança Energética" tem como objetivo reduzir a dependência suíça de fontes de energia estrangeiras — o país depende em 75% das importações — e, ao mesmo tempo, pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, sem impor quaisquer proibições ou novos impostos.

Notícia atualizada às 16:45 com os resultados do referendo
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