Notícia
IMD: Mudanças na lei laboral prejudicam competitividade de Portugal
É preciso travar as mudanças do Governo para o mercado de trabalho. O alerta é da escola suíça IMD que, apesar de melhorar a classificação de Portugal, prevê que as alterações ponham em causa a competitividade do país.
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Portugal alcançou em 2018 a melhor posição dos últimos 14 anos no ranking da competitividade que engloba 63 países. Contudo, a entidade responsável pelo estudo de cada país, a escola suíça IMD, alerta que as alterações que o Governo português quer introduzir no mercado de trabalho vão colocar em causa a competitividade do país. O alerta é dado numa altura em que a concertação social discute o pacote legislativo e em que a matéria vai ser discutida em breve no Parlamento.
A mensagem é clara: Portugal deve "interromper ou congelar as reformas previstas para o mercado de trabalho, que irão diminuir a atractividade para a mão-de-obra jovem e qualificada". Este é um dos principais desafios para a competitividade da economia portuguesa durante 2018 identificados pelo instituto IMD.
A nível nacional, as propostas do Governo também já tinham merecido a crítica dos patrões e até dos sindicatos. Ainda assim, poderá existir um acordo em concertação social, decorrendo actualmente negociações. Esta quinta-feira há a primeira reunião formal sobre o tema.
Em Abril, o presidente da CIP, António Saraiva, deixava também recados ao Governo: os patrões não admitem "retrocessos nas reformas que foram levadas a cabo no sentido favorável à flexibilidade do mercado do trabalho", disse no congresso anual da Confederação Empresarial de Portugal. A CIP é particularmente contra a extinção do banco de horas.
Já a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) emitiu um parecer onde fala de um "claro retrocesso em matérias como a legislação laboral". "Introduzir mudanças em áreas centrais, como a organização do tempo de trabalho, a contratação a termo ou mesmo na negociação colectiva, gera incerteza, dificulta os negócios e pode interromper o ciclo positivo de criação de emprego", argumentou a confederação que, no entanto, tambem estará à mesa das negociações, tal como a CIP.
Em Março, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, tinha dito também que mexer na lei laboral é um "sinal errado que se dá ao mercado".
As alterações que o Governo quer introduzir passam pela redução da duração dos contratos a prazo, o fim do banco de horas individual e a eventual imposição de uma nova taxa sobre as empresas que mais recorram a contratos precários. As propostas do Executivo para o Código do Trabalho foram apresentadas há dois meses.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, tem argumentado que as alterações são moderadas. Ainda antes de apresentar as alterações, o ministro socialista tinha assegurado que não vinha aí uma "reforma radical". Mas agora a discussão continuará em concertação social e a 6 de Julho o diploma vai ser debatido no Parlamento, altura em que os partidos também terão a oportunidade de apresentar propostas alternativas.
É provável que esta discussão se cruze com a negociação do Orçamento do Estado para 2019 [OE2019], o último desta legislatura.
Recomendações passam também pelo ensino e justiça
As recomendações para Portugal vão mais longe, referindo-se o IMD também à redução "estrutural" do défice, à criação de excedentes orçamentais "permanentes" e à redução da dívida pública. Além disso, o IMD aconselha o país a reforçar a estabilidade do sistema bancário e do mercado de capitais, a fazer um pacto de regime sobre o ensino das STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e reduzir a burocracia e melhorar a eficiência do sistema judicial.
Estes avisos ocorrem num ano em que a listagem trouxe boas notícias para Portugal. O país é o 33.º mais competitivo em 63, tendo a segunda maior subida, apenas atrás da Áustria. Esta é a melhor posição de Portugal desde 2004. O estudo destaca que Portugal continua a ser atractivo pela competitividade dos custos, a mão-de-obra qualificada, a qualidade das infraestruturas, a mentalidade aberta e atitude positiva, bem como o elevado nível de educação.
O ranking da competitividade é elaborado pela escola suíça IMD e conta com a colaboração da Porto Business School. No total são avaliados 260 indicadores: mais de metade correspondem a dados relativos ao emprego e aos negócios e o restante diz respeito a resultados apurados por inquéritos e estudos que analisam factores como a corrupção, preocupações ambientais e qualidade de vida de cada país.
A mensagem é clara: Portugal deve "interromper ou congelar as reformas previstas para o mercado de trabalho, que irão diminuir a atractividade para a mão-de-obra jovem e qualificada". Este é um dos principais desafios para a competitividade da economia portuguesa durante 2018 identificados pelo instituto IMD.
Em Abril, o presidente da CIP, António Saraiva, deixava também recados ao Governo: os patrões não admitem "retrocessos nas reformas que foram levadas a cabo no sentido favorável à flexibilidade do mercado do trabalho", disse no congresso anual da Confederação Empresarial de Portugal. A CIP é particularmente contra a extinção do banco de horas.
Já a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) emitiu um parecer onde fala de um "claro retrocesso em matérias como a legislação laboral". "Introduzir mudanças em áreas centrais, como a organização do tempo de trabalho, a contratação a termo ou mesmo na negociação colectiva, gera incerteza, dificulta os negócios e pode interromper o ciclo positivo de criação de emprego", argumentou a confederação que, no entanto, tambem estará à mesa das negociações, tal como a CIP.
Em Março, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, tinha dito também que mexer na lei laboral é um "sinal errado que se dá ao mercado".
As alterações que o Governo quer introduzir passam pela redução da duração dos contratos a prazo, o fim do banco de horas individual e a eventual imposição de uma nova taxa sobre as empresas que mais recorram a contratos precários. As propostas do Executivo para o Código do Trabalho foram apresentadas há dois meses.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, tem argumentado que as alterações são moderadas. Ainda antes de apresentar as alterações, o ministro socialista tinha assegurado que não vinha aí uma "reforma radical". Mas agora a discussão continuará em concertação social e a 6 de Julho o diploma vai ser debatido no Parlamento, altura em que os partidos também terão a oportunidade de apresentar propostas alternativas.
É provável que esta discussão se cruze com a negociação do Orçamento do Estado para 2019 [OE2019], o último desta legislatura.
Recomendações passam também pelo ensino e justiça
As recomendações para Portugal vão mais longe, referindo-se o IMD também à redução "estrutural" do défice, à criação de excedentes orçamentais "permanentes" e à redução da dívida pública. Além disso, o IMD aconselha o país a reforçar a estabilidade do sistema bancário e do mercado de capitais, a fazer um pacto de regime sobre o ensino das STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e reduzir a burocracia e melhorar a eficiência do sistema judicial.
Estes avisos ocorrem num ano em que a listagem trouxe boas notícias para Portugal. O país é o 33.º mais competitivo em 63, tendo a segunda maior subida, apenas atrás da Áustria. Esta é a melhor posição de Portugal desde 2004. O estudo destaca que Portugal continua a ser atractivo pela competitividade dos custos, a mão-de-obra qualificada, a qualidade das infraestruturas, a mentalidade aberta e atitude positiva, bem como o elevado nível de educação.
O ranking da competitividade é elaborado pela escola suíça IMD e conta com a colaboração da Porto Business School. No total são avaliados 260 indicadores: mais de metade correspondem a dados relativos ao emprego e aos negócios e o restante diz respeito a resultados apurados por inquéritos e estudos que analisam factores como a corrupção, preocupações ambientais e qualidade de vida de cada país.
