O Presidente da República manifestou-se esta sexta-feira, 23 de Dezembro, contente pelo acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional, defendendo que tinha de haver uma compensação aos empresários, com a descida da TSU, consubstanciando um "sinal de paz social".

"Não penso que isso vá ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.

Para o chefe de Estado, o acordo atingido em concertação social "é positivo porque, por um lado, há um aumento do salário mínimo para aquilo que o Governo tinha prometido, por outro lado, há uma compensação aos empregadores".

"Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas", declarou.

O Presidente disse ter ficado "contente com o facto de ter havido o acordo de ontem [quinta-feira]", sublinhando ter apelado "várias vezes para um acordo".

"É evidente que o ideal é que o acordo seja de médio prazo, mas aqui houve um acordo de curto prazo em relação ao salário mínimo", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "há uma compensação que é dada aos empresários por aquilo que é a subida do salário mínimo e, feitas as contas, elas dão que o orçamento da Segurança Social não é prejudicado, ainda pode haver um benefício de 40 milhões de euros".

"Não havendo um prejuízo para o orçamento da Segurança Social consegue-se, por um lado, aquilo que, não sendo o ideal, é uma subida significativa do salário mínimo nacional, e, por outro lado, isso não pesar nos empresários, quando nós queremos que haja investimento", sustentou.

"Quem é que faz o investimento? Os empresários. Portanto tem de haver uma compensação, uma contrapartida, a pensar nos empresários", sublinhou.

O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 1 de Janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.