O Bloco de Esquerda congratulou-se hoje com as propostas do Governo para a limitação dos contratos a prazo e o reforço da inspecção do trabalho mas acrescentou que o Governo deve ir mais longe na contratação colectiva. Além disso, pede que a taxa da rotatividade tenha um valor "dissuasor".

"O Bloco de Esquerda congratula-se que o Governo tenha, tal como era exigência do Bloco Esquerda, concretizado a taxa de rotatividade por via de uma penalização da contribuição patronal para a Segurança Social", afirmou o deputado José Soeiro, em declarações à Lusa, no parlamento.

As empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo vão pagar uma taxa anual à Segurança Social entre 1 e 2% a partir do final de 2019, de acordo com uma fonte do Governo. O valor não consta das propostas que hoje foram apresentadas à concertação social.

Em comunicado, o partido congratulou-se com o facto de, "após prolongada indefinição, o governo ter optado por este caminho, que exclui qualquer benefício às empresas em sede de TSU, tal como era exigido pelo Bloco. Contudo, a eficácia desta medida no combate à excessiva rotatividade depende da definição concreta do seu desenho. É preciso que a base de incidência e o valor concreto da taxa garantam o seu efeito dissuasor. O Governo ainda não se compromete com um valor concreto".

Para o BE, as propostas do Governo concretizam os compromissos assumidos com o partido no âmbito do grupo de trabalho sobre o combate à precariedade mas "não esgotam a intervenção que é preciso fazer para reequilibrar a legislação laboral no âmbito da contratação coletiva".

"As propostas estão muito aquém do que seria necessário porque os mecanismos de arbitragem não impedem que as entidades patronais façam caducar unilateralmente os contratos coletivos", advertiu.

José Soeiro desafiou o Executivo a entregar a proposta de lei em breve no parlamento para que "nos próximos meses" se possam concretizar os princípios enunciados no documento relativamente à limitação dos contratos a prazo, entre outras matérias.

"Isto é, quantas renovações é que vão ser autorizadas pela lei? Atualmente não há limitação, é possível fazer 720 contratos sucessivos com o mesmo trabalhador para o mesmo trabalho", advertiu.

O Bloco de Esquerda pretende que a "concretização daqueles aspetos mais indefinidos, nomeadamente o valor da taxa [de rotatividade] ou as limitações aos contratos de trabalho temporário sejam acordados no âmbito da maioria parlamentar que hoje existe".

Além daqueles pontos, o deputado apontou a "recuperação de rendimentos que foram cortados no período da troika e "outras matérias em relação às quais o próprio parlamento já deu sinais de querer avançar como a regulação do "trabalho por turnos e reconhecimento do trabalho dos cuidadores informais".