Notícia
PCP diz que governo fez "aliança com PSD E CDS" para manter normas gravosas da lei laboral
O PCP lamenta que o Governo mantenha a caducidade das convenções colectivas. Mas valoriza a redução da duração dos contratos a prazo para dois anos.
23 de Março de 2018 às 20:49
O PCP lamentou esta sexta-feira que o governo tenha optado por "fazer uma aliança com o PSD e CDS" para manter "as normas mais gravosas" da legislação laboral, apesar de considerar que existem algumas medidas que são positivas.
"Nas medidas anunciadas pelo governo, existem medidas que consideramos positivas, que têm o apoio do PCP, relativas ao fim da contratação a prazo para os empregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego e empresas em inicio de atividade. É também positivo a redução do período dos contratos a prazo de três para dois anos", disse à agência Lusa a deputada Rita Rato.
A deputada do PCP manifestou depois dúvidas em relação à eficácia da medida apresentada sobre a taxa que penaliza as empresas que têm um nível elevado de rotatividade de trabalhadores, acrescentando que existem outras medidas em que estão em "absoluto desacordo".
"Estamos em absoluto desacordo com a decisão do governo de manter a caducidade da contratação coletiva, de não repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e de manter a existência de bancos de horas e de adaptabilidades dos horários de trabalho", frisou.
Rita Rato lamentou que o governo liderado por António Costa tenha optado por "fazer uma aliança" com o PSD e CDS.
"Só se desilude quem se ilude. Lamentamos que existindo disponibilidade da parte do PCP para repor e defender direitos dos trabalhadores, o PS opte por fazer uma aliança com o PSD e CDS, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral. Mais que desilusão, entendemos que é uma oportunidade que se perde relativamente à reposição dos direitos dos trabalhadores", concluiu.
A deputada garantiu que o PCP vai continuar a intervir na Assembleia da República, com a apresentação de propostas, no sentido de "revogar as normas mais gravosas" da legislação laboral".
"Nas medidas anunciadas pelo governo, existem medidas que consideramos positivas, que têm o apoio do PCP, relativas ao fim da contratação a prazo para os empregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego e empresas em inicio de atividade. É também positivo a redução do período dos contratos a prazo de três para dois anos", disse à agência Lusa a deputada Rita Rato.
"Estamos em absoluto desacordo com a decisão do governo de manter a caducidade da contratação coletiva, de não repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e de manter a existência de bancos de horas e de adaptabilidades dos horários de trabalho", frisou.
Rita Rato lamentou que o governo liderado por António Costa tenha optado por "fazer uma aliança" com o PSD e CDS.
"Só se desilude quem se ilude. Lamentamos que existindo disponibilidade da parte do PCP para repor e defender direitos dos trabalhadores, o PS opte por fazer uma aliança com o PSD e CDS, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral. Mais que desilusão, entendemos que é uma oportunidade que se perde relativamente à reposição dos direitos dos trabalhadores", concluiu.
A deputada garantiu que o PCP vai continuar a intervir na Assembleia da República, com a apresentação de propostas, no sentido de "revogar as normas mais gravosas" da legislação laboral".
