No dia 29 de novembro de 2019, o Governo e as universidades assinaram um novo "Contrato de Legislatura", válido até 2023, cuja renovação garantiu ao Ensino Superior mais 55 milhões de euros em 2020 e um reforço de 2% nos três anos seguintes, com o primeiro-ministro, António Costa, a frisar na altura que "significa oito anos consecutivos de previsibilidade dos recursos e do que cada instituição sabe que tem ao dispor".

Porém, sete meses e uma pandemia depois, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reclama que esse acordo "tem de ser revisto para dar resposta às exigências levantadas" pela covid-19. E numa altura em que as academias "estão na primeira linha do combate ao novo coronavírus, adiantaram o seu dinheiro e estão a preparar-se intensamente para o regresso às aulas presenciais em setembro".

"Este esforço das universidades pode ser posto em causa se faltarem três elementos fundamentais: ação social para apoiar os estudantes de famílias que perderam os rendimentos; adequação das instalações para que estudantes, professores e funcionários possam regressar às aulas presenciais com segurança e, portanto, com confiança; e aquisição de mais meios informáticos e digitais que esta crise pandémica tornou indispensáveis", resumiu António Fontainhas Fernandes.

Esta é a mensagem que o presidente do CRUP vai passar esta sexta-feira, 3 de julho, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos apresentados por deputados do PS e do PSD. Na Assembleia da República vai dramatizar a necessidade de compensar as universidades pelas quebras de receitas próprias que estão a sofrer, "para que o futuro dos estudantes não fique em causa".

 
A 19 de junho, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que o Ensino Superior "vai ser de certeza presencial" a partir do início do novo ano letivo e que deve dar o exemplo de como aprender a viver com a pandemia. O governante vincou que cabe às instituições fazerem a adaptação necessária à nova realidade e lembrou que a própria acreditação dos cursos depende do ensino presencial e não se coaduna com a exceção das aulas à distância imposta durante o estado de emergência.

Numa nota enviada às redações na véspera da deslocação a Lisboa, o também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) chama a atenção para o facto de o Contrato de Legislatura ter negligenciado a ação social aos estudantes, uma "lacuna que a eclosão da crise veio tornar flagrante". "O país e o mundo mudaram. Neste momento, sem um reforço importante dos apoios sociais e de residências universitárias, há alunos que poderão não ter possibilidade de voltar às aulas", conclui Fontainhas Fernandes.